O Núcleo de Voluntariado e o Comitê Pop Rua/Jus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizaram em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um encontro público para debater a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O evento aconteceu no Fórum Municipal e contou com a participação de oito comarcas da Grande BH.
Os presentes eram representantes das comarcas de Contagem, Betim, Lagoa Santa, Ibirité, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Esmeraldas.
Além do TJMG, instituições não governamentais, órgãos do Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado e da União também marcaram presença.
O foco da audiência foi o acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua, com depoimentos de representantes, autoridades e comunidade dos municípios de Belo Horizonte. Foram compartilhadas experiências vividas nas ruas e abordadas questões como acesso à moradia digna, documentos e aprimoramento das condições de higiene e alimentação nos abrigos.
A desembargadora Maria Luíza de Marilac, superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG e presidente do Comitê Pop Rua/Jus, presidiu a audiência e enfatizou: “A realização da audiência é de grande relevância social porque é a oportunidade de ouvir as pessoas, possibilitando que elas exponham suas dificuldades e percepções de interesses, de forma que, juntos, possamos pensar em medidas concretas de melhoria de acesso a essa população ao Poder Judiciário e também articular com outros órgãos e com sociedade uma medida de inclusão dessas pessoas.”
A iniciativa, em sua sexta edição, foi realizada anteriormente em Belo Horizonte, Ipatinga, Montes Claros, Juiz de Fora e Uberlândia, buscando a busca por ações concretas por meio de instituições, entidades públicas e privadas que se dedicam a enfrentar as situações vividas por esse grupo vulnerável.
O juiz diretor do Foro de Belo Horizonte e membro do comitê, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, reconheceu a importância da da ação, considerando um balanço positivo após a realização de seis audiências.
“As audiências públicas são feitas na esteira da resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui no âmbito do Poder Judiciário a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades e, na prática, a população em si pode falar diretamente sobre questões basicamente de falta ou dificuldade do acesso à Justiça, mas também acabam surgindo outra situações, outras demandas, que nós encaminhamos para os órgãos com atribuições específicas”, disse.
Por fim, Marcos Alberto Ferreira, juiz diretor do foro da Comarca de Contagem, destacou a necessidade dessa iniciativa para proporcionar um diálogo e encontrar soluções para melhorar as condições de vida da população em situação de rua.
