O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que um balneário no Manso, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, pague R$ 100 mil para os filhos de uma diarista que morreu após o barco afundar no lago em que ela se deslocava para prestar serviços. O caso aconteceu em julho de 2021. […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou, nesta segunda-feira (9), em Cuiabá, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e o Plano de Ação na Segurança (PAS) no estado, com o objetivo de reforçar a segurança em Mato Grosso e de prevenir a violência de gênero. O evento contou […]
Mato Grosso ganhou mais um município após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6). Com a decisão, o estado passa a ter 142 municípios e Boa Esperança do Norte pode escolher prefeito e vereadores nas eleições de 2024. Com a decisão, o município de Nova Ubiratã, a 476km de Cuiabá, perde 360 mil hectares do atual […]
A expansão da educação pelo sistema prisional como política de ressocialização é um dos objetivos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Tendo isso em vista, foi lançado o projeto RemaneSer, que busca o ingresso de pessoas privadas de liberdade no ensino superior, em vagas remanescentes das universidades. Em parceria […]
A 4ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou parcialmente procedente a apelação de um servidor público, cliente de instituição financeira que, acreditando estar contratando um empréstimo consignado aderiu a saque de limite de cartão de crédito o que caracterizou violação do dever de informação por parte do banco. […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou a Portaria n° 372/2023, que constitui o Conselho Permanente de Ética do Tribunal. O órgão consultivo tem como objetivo avaliar situações que possam configurar violação das condutas descritas no Código de Ética dos Servidores. O Conselho terá como membros titulares os servidores Adriano Pereira Bueno, Diego […]
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram o “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”. O evento ocorreu nos dias 18 e 19 de outubro (quarta e quinta-feira), no Plenário I do Tribunal de […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, nessa terça-feira (26), que a médica Letícia Bortolini, que atropelou e matou o verdureiro Francisco Lúcio Mara, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, não irá a júri popular. O crime aconteceu em abril de 2018, quando a vítima atravessava a via. A decisão negou um recurso do Ministério […]
O desembargador Orlando Perri é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter participado do julgamento de uma causa que beneficia o setor mineral de Mato Grosso. O juiz auxiliar, Otávio Henrique Martins Port, determinou que Perri seja investigado por supostas “faltas funcionais”. Em nota, Perri afirmou que a suspeição não atinge o caso […]
O Cuiabá informou que a 7ª Vara Cível de Cuiabá, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou 48h para restabelecimento da página oficial do clube no Instagram, banida desde o dia 8 de agosto. A nova liminar foi expedida nesta segunda-feira e aumenta o valor da multa ao Facebook para R$ 10 mil por dia […]
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