O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a anulação de um empréstimo de R$ 100 mil que uma mulher diagnosticada com Alzheimer fez para o companheiro dela, em Cuiabá. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado e foi divulgada nessa quarta-feira (12). A ação foi solicitada pelas filhas da mulher, que foi […]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na terça-feira (11), contra a norma que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) em Mato Grosso. Na ação, a Confederação afirma que já existe uma taxa estadual […]
Uma mulher foi condenada a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por matar o companheiro dela, Francisco Rodrigues dos Santos, queimado, em Cuiabá. A sessão de julgamento aconteceu na segunda-feira (10). De acordo com o Ministério Público Estadual, responsável pela denúncia, o Conselho de Sentença econheceu a autoria do crime. Conforme a decisão, o […]
A Prefeitura de Sorriso, município a 420 km de Cuiabá, cancelou um concurso público para a contratação de profissionais de nível médio e superior após notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A recomendação dada é que o município reincida o contrato com a empresa Método Soluções Educacionais. A empresa é investigada por fraudes na […]
A “Operação Salmonidae” resulta na manutenção da prisão de 11 dos 15 investigados por envolvimento em um esquema de sonegação fiscal no comércio de pescado em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), empresas fictícias eram […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por maioria, na última quarta-feira (21), a prorrogação da intervenção na saúde pública de Cuiabá. Com a decisão, o estado permanecerá sob intervenção da secretaria até o dia 31 de dezembro. Foram registrados 11 votos favoráveis e dois contrários. Em maio, o Ministério […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos do ato que autoriza a realização de permuta entre o Município e a Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Com a transação, […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, requereu a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município (distante a 549 km da Capital), até que seja providenciada a contratação de médico para atuar na unidade. Atualmente, mais de 40 presos necessitam de […]
A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a uma enfermeira que denunciou irregularidades no Hospital Municipal de Nova Mutum. A decisão garante o pagamento das verbas rescisórias à profissional, dos salários do tempo que ficou afastada para responder à sindicância interna, além de indenização pelo período de estabilidade a que ela tinha direito […]
A Lei 1251/2023, que dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera estadual, sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório foi sancionada em 16 de junho. A nova legislação, que atende a um pleito da advocacia mato-grossense, entrará em vigor em agosto. “Mais […]
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