A Justiça de Goiás emitiu uma decisão determinando que a empresa de segurança responsável pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) indenize um segurança em R$ 5 mil. O profissional, que atuava como escoltista, recebeu um colete à prova de balas vencido como equipamento de proteção. No processo, a empresa tentou evitar a condenação […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou o trancamento de uma ação penal movida pelo Ministério Público de Goiás contra uma advogada. A acusação era de suposto crime de calúnia contra um magistrado. A decisão foi proferida em resposta a um habeas corpus impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, após o […]
A Justiça de Goiás proferiu mais uma derrota para Gabriel Gonçalves Ramalho, que reivindicava R$ 9 milhões da herança de Marília Mendonça, falecida em um acidente de avião em 2021. O empresário alegava ser funcionário da cantora e ter direito a uma compensação trabalhista. Após a decisão de primeira instância negar o pedido do empresário, […]
A Justiça de Goiás aceitou os acordos de não persecução penal propostos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para nove jogadores envolvidos na Operação Penalidade Máxima, que investiga fraudes em resultados de futebol. Com a aceitação dos acordos, os jogadores não enfrentarão processos judiciais relacionados ao caso. Os jogadores listados abaixo tiveram seus processos homologados: […]
O Ministério Público de Goiás (MPGO) moveu ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito de Santa Rita do Novo Destino, Edimar de Paula e Souza; o irmão dele, Lindomar de Paula e Souza, e Gilberto de Oliveira (que teria atuado como laranja no esquema). A ACP foi recebida nesta sexta-feira (16/6) pela Justiça, em decisão […]
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal Joaquim Sabará de Medeiros Filho e o irmão dele, Cícero Vivaldo Souza Medeiros, pelo crime de estelionato. Segundo a denúncia, agindo juntos, eles teriam se apropriado indevidamente de dois lotes públicos doados pelo município […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da Vara do Trabalho de Catalão, que não reconheceu a estabilidade pré-aposentadoria de um trabalhador e negou os pedidos de nulidade da dispensa e reintegração ao emprego, e as verbas decorrentes. O relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, entendeu que o […]
Um candidato que havia sido eliminado do concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) na fase de avaliação de vida pregressa e investigação social por dever mais de R$ 3 mil de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Distrito Federal (DF) obteve, por meio de uma decisão liminar, o […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os filhos do casal podem atuar como testemunhas no divórcio dos pais. Para o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas às partes, […]
O médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a uma pena de 277 anos, dois meses e 19 dias de prisão em regime fechado pelo estupro de 21 mulheres na cidade de Anápolis, interior de Goiás. Além disso, ele foi sentenciado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada uma […]
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