Uma ré está sendo processada por danos morais e, devido à falta de notificação para uma audiência de conciliação, obteve a anulação de atos processuais posteriores. O Juiz de Direito João Paulo Barbosa Jardim, da 1ª Vara Cível de Mozarlândia/GO, aceitou a exceção de pré-executividade, invalidando os atos processuais ocorridos após a audiência e encerrou […]
Recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) foi atendia pelo Estado de Goiás, que passa a incluir a quarta refeição diária aos detentos da Unidade Prisional de Anápolis. A medida será estendida a todos os presídios goianos, sem prejuízo da entrega dos alimentos levados por familiares das presas e presos. INSPEÇÃO DO MP CONSTATOU RECLAMAÇÕES […]
O desembargado do TJ-GO Edison Miguel da Silva Jr. deferiu pedido liminar, apresentado em Mandado de Segurança impetrado pela OAB-GO, para suspender a exigibilidade da multa de 30 salários mínimos aplicada contra a advogado pelo juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado de Goiás, nos autos […]
Avaliador de penhor que lida diariamente com numerário, sendo responsável por eventuais diferenças, faz jus à verba intitulada “quebra de caixa”, parcela esta que pode ser percebida simultaneamente à gratificação da função, por possuírem naturezas distintas. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, seguindo o […]
A gestora do abrigo suspeito de dopar idosos em Valparaíso de Goiás, região próxima ao Distrito Federal, foi afastada do cargo após uma intervenção civil acatada pela Justiça, a pedido do Ministério Público (MP). A Polícia Civil (PC) também participou da ação para oferecer apoio em caso de resistência por parte do local. Mesmo com […]
Quando o recém-advogado Domingos Pereira Valverde nasceu, em fevereiro de 1931, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, que neste ano completa 91 anos, sequer existia. Aos 92 anos, Domingos é o mais novo advogado inscrito na seccional goiana. A cerimônia de entrega da carteira ocorreu no dia 29 de maio deste […]
O governador Ronaldo Caiado selecionou a procuradora de justiça Juliana Pereira Diniz Prudente e os advogados Breno Boss Cachapuz Caiado e Alexandre de Moraes Kafuri para ocupar os cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nas vagas destinadas à advocacia pelo quinto constitucional. A escolha dos candidatos foi anunciada nesta segunda-feira […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) anunciaram o lançamento do plano de saúde Salute, em parceria com a Unimed, que oferecerá valores mais acessíveis para os advogados do Entorno do Distrito Federal. O evento de lançamento ocorreu na sede da subseção […]
No dia 18 de abril, a segunda fase da Operação Penalidade Máxima, que investiga a máfia das apostas no futebol, resultou na prisão de três indivíduos. Bruno Lopez, apontado pelo Ministério Público de Goiás como líder do grupo, foi capturado juntamente com os apostadores Thiago Chambó Yamamoto e Romário Hugo dos Santos. Ambos foram presos […]
Nesta quinta-feira (25 de maio), a OAB-GO promoveu uma manifestação pública em repúdio às agressões sofridas por um advogado enquanto exercia sua profissão, ao tentar entrar na Casa de Prisão Provisória (CPP) em Aparecida de Goiânia. As agressões foram cometidas por um policial penal. O ato ocorreu no pátio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), […]
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