O juiz Renato Coelho Borelli, da 14ª Vara do Distrito Federal, determinou que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) explique a nota técnica que proíbe a importação de cannabis in natura, flores e outras partes da planta. O juiz considera contradições prévias na nota e determina que o órgão preste esclarecimentos até a próxima quarta-feira (26) sobre […]
Category : Destaques em Distrito Federal
Empresa é condenada a pagar indenização por atraso em emissão
Uma ex-aluna da JK Eireli Epp entrou com uma ação contra a instituição pois alega que em 15 de maio de 2018 ela finalizou seus estudos e participou da cerimônia de formatura em 15 de março de 2019 no estabelecimento. No entanto, seu diploma ainda está em processo de tramitação, conforme constatado por documento datado […]
Bradesco Saúde condenado a indenizar paciente por recusa de cirurgia
Uma beneficiária do plano de saúde da Bradesco Saúde relata que enfrenta uma condição de doença renal crônica em estágio terminal. Com isso, ela alega ter recebido uma recomendação médica para realizar uma cirurgia de tratamento de nódulos na tireoide antes de passar pelo transplante renal. Entretanto, o convênio médico não autorizou o procedimento e […]
Trio é condenado por homicídio qualificado em Planaltina
Três homens receberam uma condenação após serem acusados de cometer um homicídio qualificado. Segundo os relatos apresentados no processo, a vítima e um amigo deixaram um bar por volta das 23h e se dirigiram ao banco. Assim que saíram da agência, foram abordados por um carro cujos os passageiros proferiram insultos a eles. Ocorreu um […]
Policial Civil é condenada a indenizar ex-namorado por denunciação caluniosa
Uma policial da Polícia Civil do DF que estava sendo acusada por denunciação caluniosa, violação de domicílio, ameaça e fraude processual ao seu ex-namorado, teve sua condenação proferida. Segundo as alegações do autor, tudo aconteceu em 2017, quando a acusada, portando uma arma de fogo e usando uniforme funcional, adentrou à sua residência. Nesse momento, […]
TJDFT condena empresa de motocicletas por demora na entrega a
Após a demora para entrega de suas compras, um homem decidiu entrar com um processo contra a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda. Conforme a ação, o autor firmou um contrato de compra e venda de uma motocicleta, incluindo duas baterias e dois capacetes, no valor de R$ 20.789,01, com a data de […]
Justiça do DF suspende julgamento do caso de bebê com
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu o julgamento do caso da família do bebê de 1 ano que processou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) por ter se negado a custear órtese craniana de R$ 15,9 mil, conhecida como capacetinho, ao recém-nascido. A suspensão ocorreu […]
TJDFT realiza doação de alimentos para Rede Solidária Anjos do
Na última segunda-feira (17), foram entregues alimentos doados como condição para a obtenção de meia-entrada no ingresso para o evento Arraiá da Assejus. Essas doações foram destinadas à Rede Solidária Anjos do Amanhã, um programa de voluntariado ligado à Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT (CIJ-DF), com o propósito de beneficiar entidades e […]
Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão condenando a Amil Assistência Médica Internacional S/A a fornecer cobertura para o tratamento com um produto à base de canabidiol a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a sentença, a empresa […]
Justiça do DF proíbe empresa de bloquear celular de endividado
A Justiça do Distrito Federal e Territórios proibiu as empresas de crédito de bloquearem os celulares de indivíduos endividados como forma de pressionar pelo pagamento. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) entraram com uma ação contra as fintechs SuperSim e Socinal. Ambas as […]