A Vara de Auditoria Militar do Distrito Federal condenou cinco policiais militares pelo crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, combinado com o artigo 9º do Código Penal Militar. As penas variam entre 3 e 13 anos de reclusão. Além disso, foi decretada a perda dos cargos de policial militar dos réus. Segundo a alegação, […]

A Juíza Auxiliar da Corregedoria Clarissa Masili participou, nesta quinta-feira, 17/8, do lançamento do livro “Elas na Proteção de Dados do Brasil vol. 1”, que ocorreu no Edifício ION, localizado no SGAN 601, lote H, Asa Norte. O livro foi elaborado por várias mulheres. A Juíza Clarissa Masili escreveu o capítulo “Participação feminina no desenvolvimento […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), juntou-se à Campanha Agosto Azul e Vermelho promovida pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV). Em alusão a esse movimento, o Palácio da Justiça ficará iluminado de azul e vermelho até o final do mês deste mês com o objetivo de […]

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, em parte, liminar da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que determinou a criação de cronograma de fiscalização e a demolição a edificações com mais de três andares em Vicente Pires/DF, até decisão final. A Justiça acolheu […]

O Domicílio Eletrônico Judicial foi implementado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) seguindo as diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A plataforma agora permite a emissão de citações, intimações e outras notificações processuais de maneira eletrônica. Para verificar o progresso da implantação, basta acessar o painel designado. A etapa […]

O Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras reconheceu a legitimidade de homem transgênero, vítima de violência doméstica, ser beneficiado por medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. No caso, foram expedidas medidas de afastamento do lar em que a vítima e […]

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal estabeleceu que os estabelecimentos que acolheram os animais vindos do Circo Le Cirque de Irmãos Stevanovich Ltda – Me devem manter a permanência dos bichos, após sua saída do circo. Essa decisão foi acatada a partir do requerimento de entidades e associações protetoras […]

A entrevistada do Jornal da Justiça 1ª Edição foi a psicóloga Priscila Parada, afiliada ao Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT. Ela participou ativamente do programa televisivo da TV Justiça. No decorrer da entrevista, a profissional explicou a respeito da cartilha “Guia Violência Namoro, Não”, que foi elaborada pelo NJM e encontra-se acessível em […]