O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu o julgamento do caso da família do bebê de 1 ano que processou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) por ter se negado a custear órtese craniana de R$ 15,9 mil, conhecida como capacetinho, ao recém-nascido. A suspensão ocorreu […]
Na última segunda-feira (17), foram entregues alimentos doados como condição para a obtenção de meia-entrada no ingresso para o evento Arraiá da Assejus. Essas doações foram destinadas à Rede Solidária Anjos do Amanhã, um programa de voluntariado ligado à Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT (CIJ-DF), com o propósito de beneficiar entidades e […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão condenando a Amil Assistência Médica Internacional S/A a fornecer cobertura para o tratamento com um produto à base de canabidiol a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a sentença, a empresa […]
A Justiça do Distrito Federal e Territórios proibiu as empresas de crédito de bloquearem os celulares de indivíduos endividados como forma de pressionar pelo pagamento. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) entraram com uma ação contra as fintechs SuperSim e Socinal. Ambas as […]
No âmbito nacional, as melhorias e implementações de aprimoramentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) foram destaques como líderes sendo realizadas pelas equipes técnicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Durante o mais recente ciclo de aprimoramentos (Sprint B29M22), realizado recentemente, o TJDFT promoveu um total de 84 atualizações no sistema. […]
Rafaela Motta, agente da Polícia Civil (PCDF) foi considerada culpada pelos crimes de falsa denúncia, manipulação de provas e invasão de domicílio, todos perpetrados contra um delegado. Os fatos ocorreram em 2017, após um encontro sexual consensual entre Rafaela e o delegado. No entanto, posteriormente, a mulher acionou a Polícia Militar e a Delegacia Especializada […]
A Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) proibiu as instituições de crédito de utilizarem o bloqueio de celulares de indivíduos endividados como meio de pressioná-los para registrarem o pagamento. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) levaram o caso ao tribunal contra as […]
A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da agente da Polícia Civil Rafaela Motta ao pagamento de R$ 50 mil a um delegado por danos morais. A servidora foi condenada pelos crimes de denunciação caluniosa, fraude processual e violação de domicílio praticados contra o investigador. A policial entrou com um recurso na Justiça contra a ação indenizatória, […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou um pedido de habeas corpus com medida liminar apresentado pela defesa de dois indivíduos acusados de envolvimento em golpes de estelionato, com foco especial em vítimas idosas, conhecido como “golpe do motoboy”. Os advogados argumentaram que a prisão preventiva […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT), de forma unânime, ratificou uma decisão que considerou inválidas as transações financeiras registradas na fatura de um cliente do BRB Banco de Brasília S/A, cujo cartão de crédito foi roubado por um motorista de táxi. Segundo os autos, a mulher usou o cartão de […]
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