Rafaela Motta, agente da Polícia Civil (PCDF) foi considerada culpada pelos crimes de falsa denúncia, manipulação de provas e invasão de domicílio, todos perpetrados contra um delegado. Os fatos ocorreram em 2017, após um encontro sexual consensual entre Rafaela e o delegado. No entanto, posteriormente, a mulher acionou a Polícia Militar e a Delegacia Especializada […]

A Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) proibiu as instituições de crédito de utilizarem o bloqueio de celulares de indivíduos endividados como meio de pressioná-los para registrarem o pagamento. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) levaram o caso ao tribunal contra as […]

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou um pedido de habeas corpus com medida liminar apresentado pela defesa de dois indivíduos acusados ​​de envolvimento em golpes de estelionato, com foco especial em vítimas idosas, conhecido como “golpe do motoboy”. Os advogados argumentaram que a prisão preventiva […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT), de forma unânime, ratificou uma decisão que considerou inválidas as transações financeiras registradas na fatura de um cliente do BRB Banco de Brasília S/A, cujo cartão de crédito foi roubado por um motorista de táxi. Segundo os autos, a mulher usou o cartão de […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu uma decisão unânime que confirmou a sentença anterior, a qual julgou improcedentes as demandas de um condutor do aplicativo Uber, o qual foi excluído do serviço devido à violação das normas protegidas no Código de Conduta da empresa. Segundo […]

Conforme os registros de um caso, um homem anunciou seu automóvel VW/Gol para venda na plataforma de vendas online OLX, com o preço de R$ 19.700,00. No mesmo dia, um golpista entrou em contato, demonstrando interesse no veículo. Foi acordado que o automóvel seria transferido para um terceiro, e o estelionatário se beneficiaria do montante […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que impôs à empresa Claro S/A a obrigação de pagar em dobro o montante correspondente às cobranças injustificadas feitas à sua cliente. Conforme consta no caso, a demandante contratou os serviços de televisão por assinatura, internet residencial […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou uma sentença que condenou a Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo a reembolsar um cliente que foi enganado durante a assinatura de um acordo. Segundo os registros do caso, a autora do processo foi atraída por uma funcionária […]