A decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi mantida, condenando a empresa MercadoLivre a ressarcir uma cliente que adquiriu produtos em sua plataforma, porém não os recebeu. Segundo a consumidora, em 2022 ela realizou a compra de alguns itens na plataforma virtual, optando pelo pagamento via Pix e totalizando R$ […]

Uma atleta paraolímpica que tinha uma competição marcada para julho de 2022, deveria adquirir uma passagem aérea e enviar o comprovante da compra para a organização do evento até o dia 16 de julho. Com isso, ela decidiu realizar a compra da passagem com a empresa Aerolíneas Argentinas. Assim, em 07 de julho de 2022, […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença que condenou o Governo do Distrito Federal a pagar uma indenização a uma família devido a um equívoco ocorrido durante o parto. Segundo a mulher, houve erro médico por parte do órgão distrital durante o nascimento de […]

A solicitação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para excluir um participante de um concurso foi acatada pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O candidato em questão, que havia conquistado o segundo lugar na primeira etapa do […]

Uma ex-aluna da JK Eireli Epp entrou com uma ação contra a instituição pois alega que em 15 de maio de 2018 ela finalizou seus estudos e participou da cerimônia de formatura em 15 de março de 2019 no estabelecimento. No entanto, seu diploma ainda está em processo de tramitação, conforme constatado por documento datado […]

Uma beneficiária do plano de saúde da Bradesco Saúde relata que enfrenta uma condição de doença renal crônica em estágio terminal. Com isso, ela alega ter recebido uma recomendação médica para realizar uma cirurgia de tratamento de nódulos na tireoide antes de passar pelo transplante renal. Entretanto, o convênio médico não autorizou o procedimento e […]

Três homens receberam uma condenação após serem acusados de cometer um homicídio qualificado. Segundo os relatos apresentados no processo, a vítima e um amigo deixaram um bar por volta das 23h e se dirigiram ao banco. Assim que saíram da agência, foram abordados por um carro cujos os passageiros proferiram insultos a eles. Ocorreu um […]

Uma policial da Polícia Civil do DF que estava sendo acusada por denunciação caluniosa, violação de domicílio, ameaça e fraude processual ao seu ex-namorado, teve sua condenação proferida. Segundo as alegações do autor, tudo aconteceu em 2017, quando a acusada, portando uma arma de fogo e usando uniforme funcional, adentrou à sua residência. Nesse momento, […]

Após a demora para entrega de suas compras, um homem decidiu entrar com um processo contra a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda. Conforme a ação, o autor firmou um contrato de compra e venda de uma motocicleta, incluindo duas baterias e dois capacetes, no valor de R$ 20.789,01, com a data de […]