O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o advogado Josué Calebe Ricardo Sant’anna, acusado de agredir amigos da ex-namorada em um restaurante, invadir uma delegacia de polícias com duas facas e descumprir medidas protetivas. O caso ocorreu entre março e abril deste ano. Calebe era réu em duas denúncias oferecidas pelo […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu pelo crime de incitação ao estupro, em um processo que corre na 3ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão é do início de setembro, do juiz Omar Dantas Lima. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Pay S/A, a 99 Pay Instituição de Pagamento S/A e a 99 Tecnologia Ltda a indenizar correntista que teve a conta digital bloqueada. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O autor relata que […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Neoenergia Distribuição Brasília S/A ao pagamento de indenização a cliente por demora na reativação do fornecimento de energia elétrica. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. No âmbito dos Juizados Especiais, a empresa também já havia sido condenada […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ao pagamento de indenização a uma mulher por erro de processamento no pagamento que a impossibilitou de concorrer a vagas em curso superior. […]
A Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos recebeu a Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A entrega foi realizada pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão, no Gabinete da PGDF. A Medalha Mérito da PGDF foi instituída com objetivo de reconhecer seus membros e representantes da sociedade civil pelos relevantes serviços prestados […]
Desde sua criação, em 24 de setembro de 2012, o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT) atua na efetivação dos direitos da mulher e no cumprimento da Lei Maria da Penha. Ao longo dos anos, o Núcleo tem desenvolvido um trabalho fundamental para garantir proteção integral às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em […]
O Juiz Substituto do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de James Aparecido Melo Caldeira, 56 anos, preso pela prática, em tese, dos crimes de tentativa de feminicídio qualificado, ameaça e dano, em contexto de violência doméstica e familiar, com base na Lei Maria da Penha. Na audiência, […]
A 2ª Vara Criminal de Samambaia aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réu Gilliard Costa Silva, de 21 anos, preso em flagrante por assaltar um ônibus, em Samambaia Norte, e manter uma passageira refém dentro do coletivo por mais de duas horas. O caso ocorreu no sábado (9/9), […]
A 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial de Planaltina – DF condenou uma esteticista pelo crime de lesão corporal (artigo 129 do Código Penal) praticado contra uma cliente. A decisão fixou a pena de 4 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto. De acordo com o processo, no dia 10 de maio […]
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