Detran é condenado a indenizar motorista por bloqueio indevido de
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi sentenciado a indenizar um motorista que teve sua carteira de habilitação bloqueada por 21 meses. A decisão foi proferida pelo Juiz substituto do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. O autor relata que solicitou a renovação de sua habilitação em abril […]