A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, para mulher que teve filho morto, acidentalmente, por policial durante perseguição, em maio de 2018. O ente público também deverá pagar pensão correspondente a […]
No dia 2 de junho, às 16h, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Francisco Gladyson Pontes, tomarão posse no auditório da nova sede do TRE (Rua Dr. Pontes Neto, 800). A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal […]
A Justiça do Trabalho do Ceará teve atuação decisiva no resgate de idosa em situação de trabalho análogo à de escravo há mais de 40 anos. A mulher de 78 anos era explorada como empregada doméstica em troca de comida e moradia em residência da capital cearense. A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, por unanimidade, que o vereador Ronivaldo Maia (Sem partido) não será mais acusado de tentativa de feminicídio no caso ocorrido em novembro de 2021, e o caso não será levado a julgamento pelo tribunal do júri. Na ocasião, o vereador atropelou uma mulher […]
O policial civil Antônio Alves Dourado, que é suspeito de assassinar quatro colegas dentro da Delegacia da Polícia Civil de Camocim, teve sua prisão preventiva decretada nessa segunda-feira (15) após passar por audiência de custódia. A medida foi tomada pelo Juízo do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, sediado em Sobral, visando assegurar […]
A rede de restaurantes fast food MC Donalds foi condenada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um cliente que foi assaltado e agredido em fila do drive thru do estabelecimento em Fortaleza. “A rede, ao disponibilizar o serviço de […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) manteve sentença de 1º Grau que condenou a Hipercard Banco Múltiplo a pagar R$ 10 mil a título de danos morais, por exigir de servidora pública a quitação de uma fatura que já havia sido paga. Terá de restituir R$ 1,8 mil, o dobro do valor que a […]
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