O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira (06/06), em desfavor da Administração Municipal e da Enel, concessionária de Energia Elétrica. Na ação, o MP pede que a Justiça determine a suspensão imediata da cobrança de tarifa […]
Após audiência convocada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara se comprometeu, nesta terça-feira (06/06), a expedir decreto municipal proibindo o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side) ou quadriciclo sem identificação dentro da Vila de Jericoacoara, além de qualquer outro veículo nas proximidades de lagos, lagoas, dunas, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (6), a Operação “Sub Mensure”. Durante a ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito de Choró, do engenheiro responsável pela […]
A 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou a administração do Cemitério São João Batista por danos morais coletivos ao não coibir o trabalho de menores nas dependências do cemitério. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com Ação Civil Pública após grupo de fiscalização flagrar crianças e adolescentes trabalhando durante o Dia de Finados […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu cassar os mandatos de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL): Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 30, com uma votação de 4 a 3. O motivo das cassações foi a condenação do diretório do PL do Ceará […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, para mulher que teve filho morto, acidentalmente, por policial durante perseguição, em maio de 2018. O ente público também deverá pagar pensão correspondente a […]
No dia 2 de junho, às 16h, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Francisco Gladyson Pontes, tomarão posse no auditório da nova sede do TRE (Rua Dr. Pontes Neto, 800). A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal […]
A Justiça do Trabalho do Ceará teve atuação decisiva no resgate de idosa em situação de trabalho análogo à de escravo há mais de 40 anos. A mulher de 78 anos era explorada como empregada doméstica em troca de comida e moradia em residência da capital cearense. A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, por unanimidade, que o vereador Ronivaldo Maia (Sem partido) não será mais acusado de tentativa de feminicídio no caso ocorrido em novembro de 2021, e o caso não será levado a julgamento pelo tribunal do júri. Na ocasião, o vereador atropelou uma mulher […]
O policial civil Antônio Alves Dourado, que é suspeito de assassinar quatro colegas dentro da Delegacia da Polícia Civil de Camocim, teve sua prisão preventiva decretada nessa segunda-feira (15) após passar por audiência de custódia. A medida foi tomada pelo Juízo do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, sediado em Sobral, visando assegurar […]
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