O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública para que uma escola particular não exija prévio adimplemento de débitos como pré-requisito para entrega dos documentos escolares necessários aos alunos. A ação requer ainda aplicação de multa de R$ 1 mil por cada de dia recusa em atender à medida ou por retenção […]
A estratégia de transformação digital do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), impulsionada pelo Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), prevê uma série de medidas para a maior eficiência do Judiciário cearense. Para alcançar um dos objetivos dessa estratégia, o TJCE realizou contratação de serviços de consultoria técnica na área de Gestão de Licitações […]
A Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovou o Projeto de Lei n° 79/23, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que sugere alterações visando a expansão da capacidade de atendimento do Judiciário cearense. A proposta agora encaminha-se para a aprovação do governador. O comunicado reformula as posições de provimento em comissão de supervisor de unidade […]
A empresa Latam Airlines Brasil foi condenada ao pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 25 mil para família de cinco coreanos, que reside em Fortaleza, por atraso de mais de 15h no voo entre a cidade e Miami. Cada membro da família receberá R$ 5 mil. A decisão é da […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu afastar o juiz Francisco José Mazza Siqueira. O Tribunal divulgou que a decisão foi por unanimidade, proferida nesta quinta-feira (10) durante sessão presidida pelo presidente da Instituição, o desembargador Abelarto Benevides Moraes. Vídeos nos quais, Francisco José é visto ofendendo vítimas de crimes sexuais, durante audiência em Juazeiro […]
Dois homens, de 34 e 35 anos, suspeitos de aplicar golpe do precatório em vítimas no Distrito Federal, foram presos na quarta-feira (2) no Ceará. Conforme informações da Polícia Civil, eles teriam acesso à relação de beneficiários que constavam na lista de precatórios do Distrito Federal. Com as informações das vítimas, os indivíduos se passavam […]
O procurador de Justiça aposentado Ernandes Lopes Pereira, de 73 anos, condenado pela morte do delegado da Polícia Civil, Cid Peixoto do Amaral Júnior, de 60 anos, foi preso na última quinta-feira (27), no Distrito Federal, em Brasília. Essa é a quarta vez que ele é capturado, sendo a terceira fora do Ceará. O crime que […]
O município de Baturité foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil a um casal de pais, de acordo com uma decisão judicial relacionada à negligência no atendimento médico. O casal havia procurado ajuda para o filho de apenas quatro meses, que acabou falecendo devido à falta de atendimento adequado por parte de […]
A Justiça determinou nesta segunda-feira (26) o afastamento temporário de toda a diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), antiga CPPL IV, localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão judicial foi emitida pela Corregedoria-Geral de Presídios da Capital, órgão do Tribunal de Justiça do Ceará, em resposta a denúncias […]
O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Amontada acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa terça-feira (20/06), Erisvaldo Barbosa de Sousa a 15 anos de reclusão, em regime fechado. O promotor de Justiça José Luciano da Silva representou o órgão ministerial durante a sessão. […]
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