O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, apresentou, no dia 13 de junho, denúncia contra Jose Ericsson Brito da Câmara por dupla extorsão qualificada, com resultado de lesão corporal e morte. As vítimas são o casal de idosos S.L.P.P., que sobreviveu, e Francisco das Chagas […]
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Raimundo Nonato, decretou, nesta segunda-feira (19), a perda do mandato do vereador de Tururu Antônio Thiago Rodrigues Saraiva, conhecido como Thiago Negão, por desfiliação partidária sem justa causa do Partido Social Democrático (PSD). A decisão se deu por unanimidade da corte eleitoral cearense, em sessão híbrida. De acordo com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Pires Ferreira, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Pires Ferreira, nesta quinta-feira (15/06), para que a Prefeitura faça concurso público, tendo em vista que o último certame municipal aconteceu há cerca de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem, instaurou, nesta quinta-feira (15/06), procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município. A medida leva em consideração o alto número de casos na cidade, que contabiliza pelo […]
Remuneração 30% maior por acúmulo de funções, direito a adicional de periculosidade, pagamento de intervalo intrajornada suprimido, horas extras e indenização por dano moral. Eis o que um motorista de um centro de ressocialização de adolescentes conquistou após comprovar que acumulava as funções próprias do seu cargo com as de agente socioeducador. A decisão foi […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, para o cargo de desembargador pelo critério de merecimento. A votação aberta, nominal e fundamentada, ocorreu durante sessão híbrida, realizada nesta quinta-feira (15/06), sob a Presidência do desembargador Abelardo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (13/06), a 2ª fase da Operação “Mãos Limpas”, que investiga suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou, na noite do último sábado (10/06), o Hospital Luís França, localizado em Fortaleza, pertencente à rede Hapvida e exclusivo para atendimento infantil. Na fiscalização, o Decon identificou a insuficiência de salas de acolhimento/triagem para a […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de levar a júri popular Mateus Cisne da Silva Pereira, acusado de integrar grupo que teria assassinado surfista na Praia do Futuro, em 2020. O processo teve a relatoria da desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino. De acordo com os autos, o […]
A cidade de Fortaleza mostra uma redução significativa de 7,9% no índice de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs) nos primeiros cinco meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano de 2022. Os CVPs englobam todos os tipos de roubos, com exceção dos casos de latrocínio. Esses dados foram compilados pela Gerência […]
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