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Category : Destaques em Amazonas

Justiça suspende lei que proibia protesto de dívidas de energia elétrica
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Justiça suspende lei que proibia protesto de dívidas de energia

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concedeu, por unanimidade, uma medida cautelar que suspende os efeitos da Lei Municipal n.º 1.488/2024, de Manacapuru, que proibia empresas de energia de protestar débitos de consumidores inadimplentes. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4005437-29.2024.8.04.0000, durante sessão realizada em 17 de setembro, sob […]

Ministério Público seleciona lista tríplice para cargo de Procurador-Geral de Justiça do AM; confira os nomes
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Ministério Público seleciona lista tríplice para cargo de Procurador-Geral de

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) escolheu, nesta segunda-feira (2), os seguintes promotores para a lista tríplice que definirá o próximo Procurador-Geral de Justiça do estado. Próximos passos Os nomes selecionados serão encaminhados ao governador Wilson Lima, que fará a escolha final para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. A votação ocorreu em formato virtual, […]

Município terá que pagar auxílio-aluguel para vítima de violência doméstica
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Município terá que pagar auxílio-aluguel para vítima de violência doméstica

O 6.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus (AM), determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos conceda auxílio-aluguel a uma vítima de violência doméstica. A decisão, proferida pela juíza Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, baseia-se no inciso VI […]

Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  
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Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  

O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]

MJ lança protocolo nacional para recuperação de celulares roubados
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MJ lança protocolo nacional para recuperação de celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, desenvolveu um novo protocolo para recuperação de celulares roubados, inspirado em um projeto de sucesso do governo do Piauí. A portaria que cria a nova fase do Programa Celular Seguro foi assinada na última quinta-feira (1º). O projeto original foi desenvolvido […]

Justiça do Trabalho sela acordos históricos em processo de 35 anos no Norte
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Justiça do Trabalho sela acordos históricos em processo de 35

Dois acordos históricos foram realizados na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-AM/RR) em um processo coletivo que já tramita há 35 anos, envolvendo investidores do Banco do Brasil. Movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Amazonas em 1989, o processo trata sobre diferenças salariais (adicional de caráter pessoal) e […]

Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide STJ
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, […]

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