Sete juízes estão disputando a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), cujo critério escolhido será o de merecimento. Os 11 desembargadores que estão na ativa vão definir quem será o novo colega, que deve cumprir “os requisitos constitucionais, legais e regimentais”, de acordo com edital divulgado pelo TJ-AC […]
A família da adolescente Yasmin de Oliveira Pereira, de 13 anos, ainda sente uma revolta enorme quando relembra a forma como ela morreu em 2019. A adolescente deu entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio Branco com dor de cabeça no dia 21 de abril e teve morte cerebral cinco dias depois. Segundo os […]
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) realizou ação socioeducativa no Centro de Rio Branco, em frente ao Palácio e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para orientar e eslarecer pontos sobre a Lei Maria da Penha, consultas processuais e fornecer orientações […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) declarou a inconstitucionalidade do art.2°, §3, Lei Estadual n.°4.085/2023, que concedeu permissão ao Poder Executivo para ampliar a quantidade de cargos comissionados, conforme critérios de conveniência e oportunidade dos gestores, ultrapassando os 30% permitidos na Constituição. A legislação em questão foi proposta, ratificada e tornada pública em fevereiro […]
O desembargador Júnior Alberto tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nessa quinta-feira (10). O magistrado estará à frente da Justiça Eleitoral acreana até 2025 e sucede o desembargador Francisco Djalma. A solenidade de posse contou com a presença de autoridades, como : Membros da Corte Eleitoral, o presidente do TJ-AC […]
A Justiça do Acre negou um recurso da defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, denunciado por matar o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato em dezembro de 2020 em Rio Branco. O pedido do advogado Maxsuel Maia era que fossem retiradas as qualificadoras do crime de homicídio por motivo torpe e recurso que impossibilitou defesa da […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu todos os julgamentos de processos que tratam sobre estrutura normativa da carreira de professores e professoras da rede pública estadual. Dessa forma, os julgamentos no 1º e 2º Grau são interrompidos até acontecer a uniformização do entendimento jurídico sobre a demanda. A decisão foi prolatada no âmbito […]
O edital n° 3/2023 foi divulgado pelo Juízo da Comarca de Capixaba, com o propósito de habilitar organizações aptas a receberem benefícios provenientes do fundo de penas pecuniárias. Dessa maneira, iniciativas sociais nas esferas de segurança pública, educação e saúde têm a oportunidade de serem favorecidas com recursos financeiros provenientes do Judiciário acreano para auxiliá-las […]
A Vara Única da Comarca de Xapuri regulamentou as visitas ao filho por parte do genitor, que segundo é informado nos autos, não convivia com o filho. A sentença estabeleceu visitas nas datas comemorativas, como Dia das mães, dos Pais, Natal e Ano Novo, fins de semana e feriados. Caso o genitor não obedeça a […]
Um consumidor acreano denunciou a “venda casada por via indireta”, quando comprou um celular que não vinham com acessórios essenciais para o seu uso. Na reclamação, ele disse que se sentia lesado por ser obrigado a adquirir os itens. Ele ressaltou ainda a conduta do fabricante ao alterar o formato do carregador, no qual a […]
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