Arquivos Destaque nacional - Página 66 de 431

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

Decolar e Latam são condenadas a indenizar consumidor por cancelamento

A Decolar.com e a TAM Linhas Aéreas (Latam Airlines Brasil) foram condenadas a pagar R$ 20.321,80 a um consumidor de Goiás após o cancelamento de sua viagem para San Diego, nos Estados Unidos, sem aviso prévio. A decisão foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível, com projeto de sentença elaborado pela juíza leiga Verena Dias […]

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Operação Fraude Radioativa desarticula esquema de fraudes envolvendo advogados

A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na última quinta-feira (26), a Operação Fraude Radioativa, com o objetivo de desarticular um esquema fraudulento que envolvia a obtenção de benefícios indevidos decorrentes do acidente com o Césio-137, ocorrido em 1987. A operação foi conduzida pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e pelo Grupo de Repressão a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STF define critérios para concessão de medicamentos fora do SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu os parâmetros para a concessão judicial de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que ainda não foram incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, com repercussão geral, estabelece que a entrega desses remédios só será possível em casos excepcionais, atendendo a critérios rigorosos. Segundo […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

DPU quer medidas para proteger beneficiários do Bolsa Família que

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ofícios aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e da Fazenda pedindo informações sobre as medidas adotadas para proteger os beneficiários do Programa Bolsa Família que estão apostando em empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O Banco Central estima que, em agosto de 2024, cinco […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

PGR recorre de decisão que anulou atos contra réu da

Nesta segunda-feira (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os atos da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o empresário Raul Schmidt Felippe Junior, acusado de ocultação de bens e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Dias […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF julgará progressão de regime e liberdade condicional em crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso que poderá impactar diretamente a progressão de regime, liberdade condicional e saída temporária de réus primários condenados por crimes hediondos com morte. O caso, discutido no Recurso Extraordinário (RE) 1.464.013, envolve a possibilidade de aplicar retroativamente partes favoráveis de normas penais em favor do condenado. O […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ aprova resolução que impede novas reclamações trabalhistas após homologação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30), uma resolução que proíbe a apresentação de novas reclamações trabalhistas quando o acordo entre empregador e empregado, referente à rescisão de contrato, for homologado pela Justiça do Trabalho. A medida, proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ decide que acordo de não persecução penal não se

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) não é cabível em casos de homofobia. A corte considerou que tal conduta tem tratamento legal equivalente ao crime de racismo, o qual também é excluído da possibilidade de ANPP. O caso analisado envolvia uma […]

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PGR avalia apresentar ação ao STF questionando lei das bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia apresentar nos próximos dias uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei que regulamenta as apostas esportivas online, as bets. A equipe de Gonet estuda de que maneira o questionamento será feito, se por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade ou de uma arguição de descumprimento […]

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STF valida norma que determina que advogado-geral seja procurador do

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Constituição de Minas Gerais que estabelece que o advogado-geral do estado deve ser escolhido pelo governador entre integrantes da carreira da advocacia pública. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5342. O relator, ministro Nunes […]

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