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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Bancário com autismo tem direito ao home office reconhecido pela

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito da pessoa autista de exercer sua profissão de forma adaptada por meio do teletrabalho (home office). A decisão, da 7ª Turma de desembargadores, manteve a sentença da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) em ação envolvendo bancário diagnosticado tardiamente com autismo e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Justiça decide que shopping deve instalar creche para filhos de

Um shopping de Novo Hamburgo deverá instalar, no prazo de 90 dias, um espaço para amamentação e guarda dos filhos de empregadas das lojas e de terceirizadas. No caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 10 mil a ser destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto […]

Brasil Destaque nacional

‘IGUALMENTE PROTEGIDAS’: Moraes defende equiparar licença-maternidade de mães biológicas e

Teve início, nesta sexta-feira (2), o julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa uniformizar as regras da licença-maternidade para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos. A ação também pretende analisar a equiparação entre a licença-maternidade e a licença concedida para mães adotantes, além do compartilhamento de períodos de licença-maternidade […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Funcionário dispensado após tentativa de suicídio será reintegrado e indenizado

Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso do trabalhador para modificar a sentença oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo […]

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STJ lança modelo de ofício em linguagem simples

Desde esta quinta-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar um modelo mais simples e direto de comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo o país. Com recursos de linguagem simples e visual law, foram adaptados três tipos de comunicação da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF): solicitação de informações, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é o depositário, passa a contar da data em que ele, notificado, se recusou a restituí-lo às autoridades. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso […]

Destaque nacional Superiores

Presidente do STJ propõe que só casos urgentes sejam recebidos

Na sessão de reabertura do Ano Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (1º), a presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, informou que a Presidência e a Vice-Presidência receberam mais de 10 mil processos durante as férias forenses de julho. Diante do elevado número, ela deixou uma proposta de repensar […]

Destaque nacional STF Notícias

STF derruba dois anos depois a PEC ‘Kamikaze’ que ampliou

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parcialmente a Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que instituiu estado de emergência em julho de 2022 e possibilitou a ampliação da concessão de benefícios sociais em ano eleitoral. Para a maioria do Plenário, ao possibilitar a distribuição gratuita de bens em ano de pleito, a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Construtora deve reformar imóvel entregue com adaptações não previstas em

A José Celso Gontijo Engenharia foi condenada a realizar alteração no imóvel de uma beneficiária do programa habitacional “Morar Bem” para excluir as adaptações para pessoa com deficiência. A autora recebeu um imóvel com adaptações que não estavam previsto no contrato. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. Narra a autora […]

Destaque nacional Justiça

Lula nomeia três novos desembargadores federais para o TRF-3 em

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (1º), a nomeação de três novos desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Os escolhidos foram a advogada Gabriela Araújo e o advogado Marcos Moreira, que ocuparão as vagas destinadas à advocacia, e a juíza Louise Filgueiras, promovida por merecimento. A escolha dos três novos desembargadores foi feita com […]

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