O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão de primeira instância que anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) por falta de comprovação de fluência em inglês, nesta quinta-feira (25). O presidente interino do TRF-1, juiz federal Marcos Augusto de Sousa, acolheu os argumentos […]
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que planeja uma política nacional para empresas privadas se comprometerem a combater o racismo e outras violações dos direitos humanos. Há um foco especial naquelas envolvidas no mercado esportivo profissional, depois dos ataques racistas sofridos pelo jogador Vini Jr. na Espanha. Para o ministro, […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF-RS) condenou defensores do chamado “tratamento precoce” ou “kit Covid”, defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, conforme decisão divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (25). Conforme a denúncia, os […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, em segunda instância, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dano moral coletivo a jornalistas e estabeleceu uma indenização de R$ 50 mil, que devem ir para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Os desembargadores reduziram a indenização estipulada em primeira instância, em junho de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que em breve fará a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para ocupar uma vaga na corte. A informação foi confirmada por fontes tanto no STF quanto no Planalto. A vaga está em aberto desde a aposentadoria do ministro […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ministra Rosa Weber ainda precisa votar, mas já adiantou que se unirá à ala que defende a condenação. Os ministros agora irão debater a dosimetria da pena, sendo que o relator, Edson Fachin, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi empossado nesta quinta-feira (25) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão, a ministra Cármen Lúcia, também do STF, foi eleita e empossada como vice-presidente do TSE. A posse de ambos foi realizada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, […]
Os assuntos relacionados à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e à instalação do juiz de garantias foram retirados da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Estava previsto que o plenário da Corte analisasse esses temas na quarta-feira (24), mas devido à extensão do julgamento da ação penal envolvendo o ex-senador Fernando Collor […]
A edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação de dois ministros substitutos para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares foram escolhidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de lista quádrupla encaminhada pelo […]
Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local a instauração, pelo Ministério Público (MP), de investigação de natureza civil contra pessoa com foro por prerrogativa de função em que não tenha havido a abertura de inquérito policial ou procedimento criminal correspondente. Conforme o STJ, procedimentos como a apuração por […]
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