O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou um contrato de R$ 1,3 milhão para serviços de buffet, prevendo cardápios sofisticados com itens como bacalhau, presunto italiano e chocolate belga. A medida ocorre em um momento delicado, após o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, investigados pelo Conselho Nacional […]
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa de transportes do Vale do Itajaí (SC) indenize um motoboy demitido após acidente de trabalho, assegurando-lhe o pagamento referente ao período de estabilidade. A decisão unânime confirmou que o direito à estabilidade acidentária independe do conhecimento da empresa sobre o afastamento do […]
A Justiça Federal assegurou a reserva de vaga para Luiz Alberto Santos da Silva, aprovado em concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), após um homônimo assumir seu cargo por engano. Luiz Alberto prestou concurso para técnico judiciário em 2018 e foi nomeado somente em 2023. Contudo, ao perder o prazo […]
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para liberar Victor Gabriel Alves, preso em flagrante com 832 quilos de cocaína na Rodovia SP-270, carga avaliada em R$ 50 milhões. A decisão provocou críticas de autoridades, como o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, no próximo dia 27 de novembro, a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após ordem judicial. O tema foi debatido no XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 13ª Câmara de Direito Público, garantiu a continuidade de um candidato no concurso para soldado da Polícia Militar do estado, mesmo após exclusão do certame por antecedentes criminais de um familiar. O autor da ação, aprovado nas fases iniciais, foi eliminado na etapa de […]
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 2,5 mil para advogados empregados em todo o Brasil, correspondente a uma jornada de 20 horas semanais. O valor poderá ser acrescido em 30% caso o advogado atue em regime de dedicação exclusiva. De acordo […]
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) proibiu, em decisão liminar nesta sexta-feira (1º), proibiu que a médica Lana Almeida mantenha publicações nas redes sociais com informações falsas sobre câncer de mama. A ação foi movida pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR). A decisão exige a retirada imediata da publicação feita […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de uma lei de Votorantim/SP que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas municipais, argumentando que a norma invade a competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes educacionais. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e o relator foi acompanhado […]
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nas normas definidos pelo Ministério da Educação para reajuste do piso nacional da educação pública. A decisão a ser tomada deverá ser aplicada a todos os demais processos que tratem do mesmo tema. O […]
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