Arquivos Destaque nacional - Página 102 de 355

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

MP não tem legitimidade para interromper cobrança de tributo, ainda

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo que ele tenha sido declarado inconstitucional. O entendimento foi estabelecido em ação civil pública na qual o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) buscava […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF mantém decisão do CNJ que afastou desembargadores do TRF-4

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou do cargo os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os magistrados atuaram na Operação Lava Jato e respondem a uma reclamação disciplinar […]

Destaque nacional Destaques em Pernambuco PE Superiores

Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito de competência instaurado entre o juízo de direito da 20ª Vara Cível de Recife e o Tribunal Regional Federal da 5ª […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Levantamento aponta que STF derrubou apenas 3,6% de liminares de

Um levantamento realizado pelo jornal O Globo revelou que, desde 2020, apenas em 14 ocasiões uma liminar monocrática concedida por um ministro do STF foi posteriormente derrubada pelo colegiado. Esse número representa 3,6% das decisões tomadas. Em contrapartida, no mesmo período, 374 decisões provisórias foram referendadas pelo colegiado de forma integral ou parcial. Esses dados […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Mulher denunciada por intolerância Religiosa após associar tragédia climática do

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou a empresária Michele Dias Abreu, de 43 anos, moradora de Governador Valadares, pela prática e pela incitação de intolerância religiosa, por meio de publicação em rede social (art. 20, § 2º, da Lei n° 7.716/1989). Segundo apurado, no dia 5 de maio, ela publicou um vídeo no […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Idoso de 99 anos responde a três mil processos na

Francisco de Jesus Penha, de 99 anos, se tornou alvo de aproximadamente três mil processos judiciais. Esse pesadelo teve início em fevereiro de 2018. “Quando devolveram um cheque meu, fui ao banco verificar. Recebi uma intimação judicial. Ao examinar, vi que era da Justiça de Palmas, Tocantins, referente a uma dívida tributária de ICMS”, relembra […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Governo publica MP que flexibiliza Lei de Licitações em calamidade

Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a publicação da Medida Provisória 1.221, que propõe flexibilizar as regras da Lei de Licitações para aquisição de bens e contratação de serviços em locais sob estado de calamidade pública. A medida é uma das iniciativas do governo federal em resposta à grave crise climática enfrentada […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Entidades acionam STF contra leis que proíbem linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas estão questionando no Supremo Tribunal Federal uma série de leis estaduais e municipais que proíbem, de alguma forma, o uso de linguagem neutra ou inclusiva. Para cada uma dessas leis, as entidades ingressaram com ações específicas pedindo que sejam declaradas inconstitucionais. A informação foi […]

Brasil Destaque nacional STF Notícias

‘DECISÃO FOI LEGÍTIMA’: Dino nega pedido de desembargadores do TRF4

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de revogação e manteve o afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, […]

Brasil Destaque nacional

Natureza escolheu o RS para ser alerta de problema grave

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (20) que as mudanças climáticas e a proteção ambiental fazem parte do que chamou de “grandes questões definidoras do nosso tempo”, e que o aquecimento global está mudando a vida no planeta. “A natureza escolheu, infelizmente, tragicamente, o Rio Grande do Sul […]

Category : Destaque nacional