O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira (06/06), em desfavor da Administração Municipal e da Enel, concessionária de Energia Elétrica. Na ação, o MP pede que a Justiça determine a suspensão imediata da cobrança de tarifa […]
Após audiência convocada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara se comprometeu, nesta terça-feira (06/06), a expedir decreto municipal proibindo o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side) ou quadriciclo sem identificação dentro da Vila de Jericoacoara, além de qualquer outro veículo nas proximidades de lagos, lagoas, dunas, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (6), a Operação “Sub Mensure”. Durante a ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito de Choró, do engenheiro responsável pela […]
A 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou a administração do Cemitério São João Batista por danos morais coletivos ao não coibir o trabalho de menores nas dependências do cemitério. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com Ação Civil Pública após grupo de fiscalização flagrar crianças e adolescentes trabalhando durante o Dia de Finados […]
Em 2017, um homem sofreu um acidente próximo a Estação Ferroviária Municipal, na ocasião, ele foi atingido por uma viga e teve suas pernas amputadas. Segundo informações, a prefeitura de Sobral estava realizando a demolição de uma casa e não percebeu que a viga do imóvel estava conectada a outras casas, ocasionando um efeito “cascata”. […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu cassar os mandatos de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL): Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 30, com uma votação de 4 a 3. O motivo das cassações foi a condenação do diretório do PL do Ceará […]
A 2ª Vara da Comarca de Cascavel finalizou um caso de adoção envolvendo um bebê que foi abandonado, logo após seu nascimento, em um terreno baldio. A justiça determinou a remoção dos direitos parentais dos pais biológicos da criança, reconhecendo uma nova paternidade e concedendo a guarda permanente aos candidatos que estavam no topo da […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, para mulher que teve filho morto, acidentalmente, por policial durante perseguição, em maio de 2018. O ente público também deverá pagar pensão correspondente a […]
O juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior tomou posse como o mais novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), nesta quarta-feira (24). Promovido pelo critério de antiguidade, o magistrado – titular da 10ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco – assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos […]
No dia 2 de junho, às 16h, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Francisco Gladyson Pontes, tomarão posse no auditório da nova sede do TRE (Rua Dr. Pontes Neto, 800). A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
