O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (1) para diminuir a pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado pela Corte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gilmar seguiu o voto de Dias Toffoli, para fixar a pena em 4 anos de prisão, atendendo – em parte – […]
Na cidade de Viedma, Argentina, uma mãe entrou com uma ação contra sua filha para não lhe conceder a pensão alimentícia que o Código Civil do país estabelece para ajudar os jovens a realizar seus estudos e iniciar a vida profissional. A menina apresentou o caso ao tribunal e não completou nem metade dos seus […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (01), a retirada de quatro obras jurídicas que abordavam conteúdos discriminatórios contra mulheres e a população LGBTQIA+ nesta sexta-feira (01). Na decisão, o magistrado determina ainda uma multa de R$150 mil aos autores por danos morais coletivos. As obras em questão são esses: Curso Avançado […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei e decreto do Paraná que disponibilizavam ao Poder Executivo estadual os depósitos judiciais referentes a processos tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2647, na sessão virtual encerrada em 18/10. Os valores dos depósitos […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à comunidade LGBTQIAPN+. A decisão permite que as obras jurídicas questionadas no STF podem ser reeditadas e vendidas ao público, desde que retirados os trechos “incompatíveis com a Constituição Federal”. Na […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de obras jurídicas com trechos considerados homofóbicos, preconceituosos e discriminatórios contra a comunidade LGBTQIAPN+. A decisão, que admite a reedição e comercialização dos livros desde que removidos os trechos “incompatíveis com a Constituição Federal”, visa garantir o respeito à dignidade humana. […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reiterou seu posicionamento contra a tese do marco temporal, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade dessa proposta. O encontro, no Palácio da Justiça, em Brasília, contou com a presença de lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e de […]
Ao ler a sentença da condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, a juíza Lúcia Glioche chamou a atenção para os anos de dor que os familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes passaram e disse que a decisão dos jurados não acaba com o sofrimento (leia, no fim da reportagem, a íntegra da […]
Exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo. O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite […]
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou duramente a possibilidade de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, classificando-a como “inconstitucional” e uma “agressão à população brasileira”. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Messias reiterou a posição firme da AGU, recordando que foi […]
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