A Justiça do Espírito Santo afastou um advogado de suas funções após investigação da Polícia Federal apontar que ele agia como ‘pombo-correio’ entre criminosos envolvidos com o tráfico de drogas em Cariacica, na Grande Vitória. A Polícia Federal identificou que o profissional foi contratado especificamente para transmitir recados de um líder de facção preso para comparsas […]
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou dois casos de assédio sexual, resultando em condenações às empresas envolvidas. Em um dos casos, uma trabalhadora de 17 anos foi assediada por seu supervisor, levando o colegiado a majorar a indenização inicialmente fixada. A auxiliar administrativa da Saudesc Administradora de Planos de Assistência à […]
O desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), solicitou licença remunerada e estará ausente do Tribunal entre os dias 10 e 31 de julho. A decisão foi tomada após a repercussão negativa de suas declarações sobre feminismo e mulheres. Em suas falas, o magistrado afirmou que “as mulheres estão […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da 4ª fase da Operação Última Milha deflagrada nesta quinta-feira (11) pela Polícia Federal, que mirou o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “No caso dos autos, embora a necessidade […]
Uma audiência na 4ª Vara do Trabalho de Diadema, no ABC Paulista, se transformou em um lamentável episódio de confronto entre um advogado e uma juíza. A discussão ocorreu no dia 2 deste mês. O advogado Rafael Dellova se mostrou contrariado após ter um recurso negado pela juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho e disse […]
Três recentes decisões judiciais afastaram a tributação de crédito presumido de ICMS – tipo de benefício fiscal dado a empresas. Duas delas são sentenças proferidas pela Justiça Federal de São Paulo e a outra é uma liminar dada pelo desembargador Rubens Calixto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). As ações questionam a aplicação da Lei das Subvenções (nº 14.789/2023), uma das apostas do Ministério&
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal)acesso a todos os documentos relativos ao acordo de colaboração premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid,inclusive das negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo. O ex-presidente também solicitou o acesso a todos os procedimentos que levaram ao indiciamento dele sobre a […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (10) mais 30 dias para que o governo Lula (PT) e empreiteiras apresentem detalhes finais dos novos termos dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato. No último dia 26, governo e empresas fecharam o novo modelo dos compromissos. Entre os benefícios oferecidos às empresas, estão […]
O procurador regional da República, Gustavo Pessanha Velloso, ressaltou a importância da proteção a testemunhas como uma garantia do direito fundamental à vida, durante audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (9). O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, celebrou os 25 anos da Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas. […]
O procurador Bruno Resende Rabello, da Advocacia-Geral de Minas Gerais, está sob suspeita de ter agredido verbalmente e tentado agredir fisicamente uma funcionária de um cinema em Belo Horizonte. O incidente ocorreu na última segunda-feira (8), em um shopping no centro da cidade. Segundo relatos, Rabello teria exigido que a funcionária entregasse o refil de […]
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