Condenado a 78 anos de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo, pediu à Justiça liberação para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido foi feito no fim de outubro, três dias antes do fim do […]
A Justiça do Pernambuco desbloqueou nesta quinta-feira (6) os bens do cantor Gusttavo Lima no caso envolvendo uma investigação sobre casas de apostas, as chamadas bets. A investigação é decorrente da operação Integration, deflagrada no dia 4 de setembro pela Polícia Civil pernambucana, que visava coibir crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e comparecer à cerimônia de posse do novo presidente americano, Donald Trump. A tendência na Corte é por manter o passaporte de Bolsonaro retido enquanto durar a investigação que apura o envolvimento do ex-presidente em uma trama golpista após as eleições de 2022. […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pedirá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para comparecer à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, marcada para 20 de janeiro. Bolsonaro teve seu passaporte retido no âmbito de uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe para se manter […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do Plenário foi tomada na sessão […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha para encerrar os processos penais relacionados à operação Lava Jato. Cunha, que já foi condenado em duas ações pela 13ª Vara Federal de Curitiba, enfrentou processos que mais tarde foram anulados pela 2ª Turma do STF, transferindo o julgamento […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais. A decisão foi tomada na sessão […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, em favor da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), garantindo que as empresas de ônibus associadas não sejam penalizadas com a cassação de suas operações por desrespeito à regra de “circuito fechado”, norma que obriga as empresas de ônibus de turismo […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar todos os procedimentos penais instaurados contra ele a partir da Operação Lava Jato. Cunha foi condenado em duas ações penais pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Uma delas se refere ao “Caso Sondas”, que tratou […]
Apoiador de Donald Trump, Jair Bolsonaro (PL) pode ser impedido de ir à posse do republicano, marcada para 20 de janeiro de 2025, em Washington. Isso porque o passaporte do ex-presidente está apreendido por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A viagem só poderá ser feita com autorização do Supremo Tribunal Federal. O passaporte de Bolsonaro foi retido em fevereiro, no […]
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