A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal, a condenação de um ex-beneficiário que recebeu, indevidamente, aposentadoria por invalidez durante cerca de 30 anos. Com a decisão, cerca de R$ 458 mil deverão ser devolvidos aos cofres do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor será atualizado quando a sentença for cumprida. Por […]
Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta quinta-feira (18) favorável à concessão de medida cautelar para suspender a lei estadual que autoriza a privatização da Sabesp. De autoriza de Tarcísio de Freitas(Republicanos), a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador dias depois. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio, negou o mandado de segurança impetrado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) em face do superintendente da Polícia Federal do Rio Leandro Almada. O filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) requeria a emissão da renovação do porte de arma de fogo de calibre permitido, suspenso pela corporação […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que o governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa estadual, o Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização prestem informações na ação […]
A Meta confirmou, na tarde desta quarta-feira, (17), que suspendeu, no Brasil, o acesso a recursos de inteligência artificial generativa em suas plataformas. A decisão vem após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) ter suspendido a nova política de privacidade da empresa que permitia o treinamento de ferramentas de IA a partir de dados dos usuários. Isso […]
Na esteira das investigações da chamada “Abin paralela”, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a compra de softwares “espiões” por estados e municípios. Tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal têm prestado informações ao STF sobre o tema, no âmbito de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR protocolou […]
O Tema 979, de repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a pá de cal na Operação Caixa de Pandora, investigação deflagrada em novembro de 2009, que derrubou a cúpula dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. O entendimento: “No processo eleitoral, é ilícita a prova colhida por meio de gravação ambiental clandestina, […]
A Justiça Federal de Curitiba decretou nesta quinta-feira (18) a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Segundo o documento, Duque deve ser preso pela sentença transitada em julgado no âmbito da Operação Lava Jato para o cumprimento de pena em regime fechado por 98 anos. A condenação ocorre pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de […]
O procurador da Advocacia-Geral de Minas Gerais, Bruno Resende Rabello, envolveu-se em um acordo com uma funcionária de cinema após um incidente de agressão, em que Bruno teria cuspido a mulher. Ele se comprometeu a pagar uma indenização e gravou um pedido de desculpas em vídeo. No vídeo, Rabello admite ter tido um “comportamento nojento” […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17), a abertura de investigação contra Allan dos Santos devido a uma mensagem atribuída pelo blogueiro como sendo de uma jornalista. A procuradoria também demandou que, em “havendo ordem vigente de bloqueio da conta” contra Allan dos Santos, fossem […]
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