A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que shopping centers não são empregadores e, portanto, não estão sujeitos à exigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas com mais de 30 empregadas a oferecer local para o cuidado dos filhos durante o período de amamentação. O entendimento foi firmado em […]
O Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, rejeitou nesta terça-feira (25) um pedido de liminar apresentado pela Trump Media & Technology Group Corp. e pela Rumble Inc. contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas alegam censura e buscavam impedir que as determinações do magistrado tivessem efeitos […]
Representantes dos oficiais das Polícias Militares vão apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal, assim que for publicada a decisão na qual a realização de policiamento ostensivo comunitário por guardas municipais foi autorizado pela Corte. O julgamento foi concluído na quinta-feira (20) pelo plenário do STF. Por maioria de votos, os ministros aprovaram uma tese de […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido, nesta terça-feira (25), para que o Supremo Tribunal Federal (SFT) declare o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe de Estado. O advogado Celso Vilardi também pede que o Supremo discuta se a competência para julgar a denúncia seria […]
O ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve decidir com base na Constituição, sem se subordinar a impactos políticos ou econômicos. A declaração ocorreu durante aula magna para calouros do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na noite de (24). Durante sua exposição, Dino defendeu o conceito de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Flávio Dino afirmou que a Corte “não pode dizer se emendas (impositivas) são certas ou erradas”. As declarações foram dadas nessa segunda-feira (24), em entrevista coletiva na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) antes de uma aula magna. “A reflexão que o Supremo faz desde 2022 é de que não cabe ao Poder […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a rescisão por motivo grave de um socorrista acusado de simular defeito mecânico na ambulância em que atuava. A empresa alegou que ele teria provocado a falha para evitar um último atendimento que poderia se estender após o término do […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a condenação da General Motors do Brasil por fabricar veículos com falhas de segurança entre 2012 e 2014. A ação pede o pagamento de danos morais coletivos em razão da venda do Chevrolet Onix sem equipamentos de proteção contra impactos laterais. No parecer, o MPF reforça a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a exigência de diploma de ensino superior para ingresso no cargo de técnico judiciário no Poder Judiciário da União. O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (21). A regra foi introduzida pela Lei 14.456/2022, originada de um projeto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que inicialmente […]
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, reservadamente, que a ação movida pelos advogados do Rumble e do grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes não deve prosperar e nem ter impactos no Brasil. As empresas acionaram um tribunal da Califórnia com […]
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