O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump. Na decisão, proferida nesta quinta-feira, Moraes afirmou que “o cenário que fundamentou a proibição de que o ex-presidente deixar o país, continua a indicar a possibilidade […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à devolução do passaporte do Jair Bolsonaro (PL) e à autorização da viagem do ex-presidente para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi enviada na noite desta […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 48 horas, a partir desta quarta-feira (15), para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue, à Justiça, uma pistola calibre .380 registrada no nome do político.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7685, proposta pela Procuradoria-Geral da […]
O advogado Celso Vilardi, atualmente responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), possui um histórico de manifestações críticas ao governo do cliente. Vilardi, que já elogiou investigações da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022, assinou documentos que repudiavam ações de Bolsonaro e o responsabilizavam por ataques às instituições democráticas. […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (14) a exclusão da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da lista de instituições com repasses de emendas parlamentares suspensos. A decisão foi proferida após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um aumento expressivo nas reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho nos últimos dois anos. Entre 2022 e 2024, o volume de processos desse tipo mais que dobrou, passando de 2.025 reclamações em 2022 para 4.274 em 2024. Pela primeira vez, questões trabalhistas ultrapassaram as processuais civis em número […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de fevereiro a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação examina a condução das operações policiais no estado do Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado no final de outubro de 2024, mas […]
A empresa Meta, que tem sido alvo de questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) devido à mudança em sua política de moderação de conteúdos, participa desde o ano passado de um programa de combate à desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse acordo permanece inalterado por enquanto. Na terça-feira, a AGU afirmou que “causam grave preocupação” alguns aspectos da manifestação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionadas ao convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A PGR analisará o caso e emitirá parecer antes de Moraes decidir sobre o pedido. Bolsonaro […]
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