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Category : Brasil

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasInstituições

AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que presentes recebidos por presidentes da República durante seus mandatos não devem ser considerados bens públicos. O recurso, apresentado ao próprio tribunal, sustenta que a Constituição define como bens da União aqueles que pertencem ao governo federal […]

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Oposição entrega a Pacheco pedido de impeachment contra o ministro

Parlamentares de oposição entregaram, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, argumentou que “há ocasiões flagrantes de cometimento de crime de responsabilidade” por Moraes. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente […]

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CCJ vota anistia a presos do 8 de janeiro e

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal […]

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Ala do STF defende julgamento de ações contra bloqueio do

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que o julgamento das ações apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a suspensão do X no Brasil aconteça no plenário da Corte. Ministros ouvidos em caráter reservado explicam que o plenário do STF é o colegiado com competência para julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental […]

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STF rejeita 39 recursos contra bloqueio de perfis em redes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma lista composta por 39 recursos (agravos regimentais) contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de contas e perfis em redes sociais. As decisões em todos os processos foram tomadas, em sessão virtual concluída na sexta-feira (6), por unanimidade, e confirmaram o […]

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STF mantém nulidade de atos da Lava Jato contra Marcelo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, manteve a nulidade de todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre na sessão virtual que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (6), mas todos os […]