O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está se preparando para uma série de iniciativas voltadas para as mulheres e o combate à violência durante o mês de março. Sob o título “A Justiça por Todas Elas”, a campanha abordará uma ampla gama de perfis e necessidades das brasileiras, incluindo meninas, adolescentes, idosas, trabalhadoras, lactantes, indígenas, […]
A Petrobras informou ao mercado que obteve decisão judicial favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que discutia a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). A 1ª Turma do STF, por unanimidade, não conheceu embargos de declaração oposto pela reclamante e entidades sindicais, mantendo o entendimento que reafirma o acordo de trabalho assinado entre Petrobras e […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta segunda-feira (4) a retomada do julgamento sobre drogas na sessão da próxima quarta-feira (6). Barroso reiterou que a discussão visa definir a quantidade necessária para se classificar o porte para uso pessoal de drogas e o tráfico de entorpecentes. “Não há descriminalização […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou parecer da PGR(Procuradoria-Geral da República) e mandou prender,nesta quinta-feira (29), empresários do Distrito Federal suspeitos de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (1º) para condenar o advogado Barquet Miguel Junior, de Ribeirão Preto (SP), por seu envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux […]
Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “Ricardo Pancadão”, um traficante de Mato Grosso já sentenciado a mais de 100 anos de prisão, está buscando a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar US$ 2 milhões (aproximadamente R$ 10 milhões) retidos pela Polícia Rodoviária Federal há mais de uma década. O pedido foi apresentado […]
A Justiça do Paraná emitiu uma ordem para suspender as redes sociais de uma suposta ONG de proteção animal em Maringá, no norte do estado, por estar levantando fundos de forma irregular para tratamentos de animais. A liminar foi concedida pela 7ª Vara Cível de Maringá e estabelece uma multa diária de R$ 500 em […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta quinta-feira (29), da abertura do seminário sobre “Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o novo Código Civil Argentino”, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na Argentina. O ministro defendeu a necessidade de atualização do Código Civil brasileiro. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Rio Grande do Norte que permitia o pagamento de dívidas do estado sem necessidade de precatório, com base em exceção aberta na lei que trata dos valores máximos para quitação de débitos judiciais por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A RPV […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou novamente a retomada do processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. Este processo havia sido suspenso pela segunda vez em janeiro deste ano. A decisão, proferida pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acatou um pedido do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que alegou que […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
