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  • Sunday, 05 de December de 2021
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Category : Brasil

BrasilJustiça

Bolsonaro recorre ao STF para depor por escrito no inquérito

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na quarta-feira (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o presidente Jair Bolsonaro possa prestar depoimento por escrito no Inquérito 4831 sobre sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro preste […]

BrasilSulSuperiores

Município detém poder de polícia para ver suas normas obedecidas,

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a Suspensão da Liminar 1.334, do município de Gramado (RS). Para o procurador-geral da República Augusto Aras, o Estado não apresentou dados concretos que demonstrem o aumento do risco à saúde e economia públicas, provocado pelo cumprimento imediato da decisão questionada […]

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INSS deve garantir prerrogativas dos advogados nas agências

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve garantir as prerrogativas dos advogados nas agências do órgão, conforme decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Atendendo ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB/RJ), está assegurado o atendimento prioritário, a protocolização de mais de um benefício por atendimento, o recebimento de […]

BrasilJustiça

Aprovação em concurso público não gera direito à indenização por

Aprovada para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, uma candidata acionou a Justiça Federal solicitando indenização por danos morais e materiais decorrentes da nomeação tardia e, ainda, reconhecimento de efeitos funcionais e previdenciários desde a data em que a requerente deveria ter sido investida no cargo. De acordo […]

BrasilJustiçaSTF NotíciasxxSlider_princial

Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de

Ao julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3504) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região sobre eleição para cargos de direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a regra da autonomia administrativa dos tribunais na área. A decisão, por maioria de […]

BrasilJustiçaSuperiores

Nova versão do PJe é instalada no TST e na

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho passou por atualizações no Tribunal Superior do Trabalho e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no último fim de semana. A versão 2.5.8. do sistema traz diversas melhorias e novas funcionalidades, entre elas a criação dos chamados chips para mostrar todas as movimentações dos processos judiciais […]