A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou, por unanimidade, a empresa Marçal Participações LTDA ao pagamento de aproximadamente R$ 1,9 milhão à família de Celso Guimarães Silva, de 49 anos, que morreu em junho de 2023 enquanto prestava serviço em um cinema desativado em Alphaville, na Grande São Paulo. Celso, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Ana Maria Ramos Lubase, moradora de Cariacica, na Grande Vitória, que buscava a anulação da condenação por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo os autos, Ana Maria confessou ter viajado por 26 horas de ônibus, […]
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela foi designada para atuar na ação movida pela advogada criminalista Catharina Estrella contra o promotor Walber Luís do Nascimento. A nomeação foi feita pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, após mais de um ano de inatividade no processo. O caso estava sem andamento porque […]
O Supremo Tribunal Federal iniciou, na sexta-feira (11), o julgamento que discute a constitucionalidade da regra da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19) que equiparou os critérios de aposentadoria entre homens e mulheres nas Polícias Civil e Federal. A análise ocorre em plenário virtual e deve ser concluída até o dia (24). O […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que não é necessário o recolhimento prévio da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil para interposição de novo recurso que se destine exclusivamente a questionar a própria penalidade. A tese foi fixada no julgamento de embargos de divergência interpostos por […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão que suspendeu a cobrança de ICMS sobre importação realizada por empresa que atua na Zona Franca de Manaus. O colegiado rejeitou, por unanimidade, recurso interposto pelo estado do Amazonas contra liminar concedida em favor da importadora. O caso trata da aquisição de leite […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira (14) contra o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do julgamento que trata da tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre em plenário virtual e se encerra nesta terça-feira […]
A 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo reconheceu a prática de racismo recreativo e religioso contra uma vendedora angolana e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais. A decisão, assinada pela juíza Aline Soares Arcanjo, também converteu o pedido de demissão da trabalhadora em rescisão […]
A Polícia Federal (PF) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a sugestão do que fazer com as armas do ex-ministro Anderson Torres, que perdeu a posse de arma e se tornou réu por suposta participação em planos para golpe de Estado, em 2022. A matéria é de Isabella Cavalcante daCNN. À Corte, […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que a rejeição integral de pedido de indenização por danos morais configura sucumbência recíproca, ainda que o autor tenha obtido êxito no pedido principal da ação. O entendimento reafirma jurisprudência da Corte, apesar de controvérsias anteriores. O caso julgado envolveu uma empresa que processou […]
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