O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado por um advogado que buscava ser transferido para uma sala de estado-maior ou cumprir prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin. O advogado, condenado a 20 anos e seis meses de prisão pelo tribunal do júri […]
O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; da manutenção […]
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir ao ministro Alexandre de Moraes que a big tech Meta – dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp – preste esclarecimentos no inquérito das milícias digitais. O motivo é a decisão da empresa comandada por Mark Zuckerberg de encerrar seu projeto de checagem de informações, o que gerou reação do governo brasileiro nas últimas semanas. O partido, por […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que havia fixado o valor de R$ 233 milhões a título de honorários pela atuação de um escritório de advocacia em nome de comunidades indígenas da etnia Xikrin, no âmbito de ações […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que impede o ex-presidente de viajar para os Estados Unidos. A defesa de Bolsonaro pediu que, caso o ministro não reconsiderasse a ordem que o impede de viajar, levasse o caso […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, rejeitou a tramitação de um habeas corpus (HC 251331) apresentado por um cidadão para pedir que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal esclarecessem a população a respeito do monitoramento de movimentações financeiras via Pix. Ao negar seguimento ao pedido, […]
Em 2024, magistrados aposentados lideraram os maiores salários do Poder Judiciário, com vencimentos que ultrapassaram significativamente o teto constitucional. Entre eles, o juiz aposentado Cesar Nadal Souza, ex-titular da 1.ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), recebeu R$ 672.663,87 em dezembro. O valor inclui seu subsídio-base de R$ 37.731,80 e uma série de adicionais pagos […]
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu extinguir a ação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com orientações sobre o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara Federal Cível da […]
A onda de “fake news” sobre o Pix que levou o governo a revogar norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras deve ser explorada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das “big techs”. Ministros da Corte afirmam que a enxurrada de notícias falsas é um exemplo de como as plataformas digitais […]
A defesa do general Walter Braga Netto pediu na noite de quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de aparelhos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Entre os itens estão celular, pendrives e computador, apreendidos em quatro endereços vinculados a Braga Netto durante a […]
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