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STJ nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. A consumidora alegou que, com a determinação de fechamento temporário das escolas […]
