A auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava Jato, teve início na manhã desta quarta-feira (31). Os auditores chegaram ao prédio da Justiça Federal por volta das 11h30. Essa auditoria, chamada de correição extraordinária, foi determinada pelo corregedor nacional do CNJ, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à análise de um recurso nesta sexta-feira, 2, que envolve a disputa entre a IGB Eletrônica S/A (Gradiente) e a Apple Inc. pela exclusividade do uso da marca “iPhone” no Brasil. A Gradiente está recorrendo de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), que manteve […]
O Conselho de Sentença da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou na segunda-feira (29/05) o réu Maxwell Pinto de Araújo a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio contra Marcelo Andrews Santos Serudo. O crime ocorreu no dia 4 de abril de 2016, por volta das […]
A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29/05), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou à Prefeitura de Rio Bonito uma Recomendação para que o município viabilize ações voltadas ao atendimento da pessoa com transtorno do espectro autista. No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II pede que o prefeito, o […]
Nesta terça-feira, 30/5, o Juiz em exercício no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Cleuson Sousa de Moura Silva, nascido em 30/7/1979, detido pela prática, em tese, dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tentativa de feminicídio, no contexto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Na audiência de […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda ao pagamento de indenização a idoso por cobrança de serviços indevidos em seu veículo. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 5.713,52 a título de danos materiais. De acordo com o processo, em 20 de […]
A Justiça Federal condenou a empresa Vacaro Irmãos Ltda. e dois réus particulares a pagarem R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma moradora de Arvoredo, município do Oeste de Santa Catarina que ficou sob risco de inundação por causa do rompimento, em junho de 2014, de uma barragem particular situada em Ponte Serrada. […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que garantiu o direito de um instrutor de tênis de 24 anos, residente no município de Marechal Cândido Rondon (PR), de exercer a profissão sem ser obrigado a se inscrever no Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (CREF 9/PR). A decisão foi proferida […]
A Justiça Federal (JF) homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o hospital S.O.S Cárdio, que conclui uma ação civil pública sobre questões ambientais referentes à construção do complexo hospitalar, situado na SC 401, em Florianópolis. O acordo estabelece o pagamento, pelo hospital, de R$ 113.000,00 a título de indenização, para utilização em projeto ambiental […]
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