O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão ao Município de Cachoeira de Goiás (GO), de forma direta (não sujeita ao regime de precatórios), referente à cota de ICMS retida ilegalmente por meio dos programas de incentivo fiscal. A […]
Versos inspirados no sertão do Ceará foram a forma encontrada pelo juiz substituto Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara do Trabalho e Volta Redonda (RJ), para sentenciar uma ação trabalhista no valor de R$ 40 mil. Ao relatar a reclamação de um vendedor – por falta de registro trabalhista, pagamento de aviso prévio, 13º […]
O percentual de pessoas negras que ingressaram na carreira da magistratura após a implementação da política de cotas no judiciário quase dobrou, subindo de 12% em 2013 para 21% em 2020. Os dados são da pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir dos assentamentos […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um requerimento solicitando informações da Presidência da República acerca dos gastos públicos para a realização dos atos presenciais e virtuais no último dia 7 de setembro. O pedido da Ordem é assinado pelo presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, com base na Lei Geral de Acesso […]
O ministro aposentado do STJ José Augusto Delgado, falecido nesta quarta-feira (8), em Brasília, aos 83 anos, deixou um legado na história da Justiça brasileira. Nobre em seus gestos, encantava a todos com sua cordialidade e simplicidade. Professor de Direito por mais de 50 anos, magistrado durante 43 anos, o ministro José Delgado está sendo […]
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, comemorou neste sábado (04) a decisão do Itamaraty de conceder vistos humanitários para 270 juízas afegãs. A pauta foi trabalhada intensamente pela AMB após receber pedido de ajuda das magistradas afegãs, que estão escondidas com suas famílias depois da tomada de poder pelo Talibã. “O […]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda 39, que previa a exclusão das sociedades uniprofissionais (leia-se também sociedades unipessoais de advocacia) da tributação de dividendos no projeto que altera a legislação sobre o IR. A emenda foi rejeitada por 311 deputados, contra 133 que a aprovavam. A emenda pretendia que as sociedades civis […]
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício, nesta terça-feira (31), ao Ministério das Relações Exteriores no qual colocou o Poder Judiciário à disposição para receber juízas do Afeganistão. Segundo o ofício, foi instituído no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de agosto, o programa Visão Global do Poder […]
Em consulta formulada pela OAB-PA, a Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) permitiu que as chapas inscritas nas seccionais tenham acesso à listagem atualizada de advogados inscritos, com nome, nome social, endereço e telefone. Para o relator, conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, mesmo diante das inovações […]
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) publicou portaria que designa mais 20 aprovados para atuação como juízes leigos no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Eles atuarão junto às comarcas de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Assú, Macau, Currais Novos, Areia […]
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