Relator das 16 ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves multou em R$ 26,4 mil um advogado que pediu a anulação do julgamento que tornou o ex-presidente inelegível. Benedito também ordenou, na última quarta-feira (9), que Anildo Fábio de Araújo seja “bloqueado” temporariamente do sistema de peticionamento […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (11) uma ação que pode reconhecer atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já fixou entendimento para enquadrar esse tipo de discriminação ao crime de racismo.  O caso foi apresentado ao Supremo pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o julgamento sobre a proibição de juízes de decidirem processos que tenham como parte clientes de escritórios de advocacia de seus familiares – cônjuge ou parente de até terceiro grau. O tema está em análise no Plenário Virtual. Cinco ministros já se manifestaram: três pelo impedimento e dois contra.  Essa é a terceira tentativa da Corte de concluir o tema. O julgamento teve início em abril […]