STF inicia julgamento sobre pagamento do piso nacional da enfermagem O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem para sexta-feira (23). A ação será julgada no plenário virtual e terá sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho. Em maio, o relator […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Marco Aurélio Bellizze, decidiu condenar a TV Globo a pagar R$ 877.707,94 ao brasiliense Wilson Cardoso de Melo, vencedor do concurso Globetrotter Brasileiro realizado em 2010, dentro do programa Caldeirão do Huck. Na época, o programa buscava selecionar um brasileiro para integrar a equipe de […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acatou um recurso apresentado por dois réus detidos por tráfico de drogas, anulou as provas obtidas a partir de uma abordagem ilegal realizada pela Polícia Militar, absolveu os réus e emitiu alvará de soltura em seu nome. A decisão se baseou no entendimento de que […]
O juiz Fábio Nunes de Martino foi designado para assumir a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde estão em andamento os processos remanescentes da Operação Lava Jato. O juiz assinou uma moção de apoio a Sergio Moro quando vieram a público os diálogos entre Moro e o então procurador da República Deltan Dallagnol. Essas […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que fazia parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato e envolvia o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A determinação ocorreu nesta terça-feira (20) e estava relacionada a supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Fachin atendeu a um […]
A ministra Cármen Lúcia encaminhou à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do ex-ajudante de ordens Mauro Cid para ser dispensado de comparecer à CPI dos Atos Golpistas. Cármen Lúcia solicita que a Presidência avalie se o relator do caso não seria o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações na Corte sobre […]
A juíza do Trabalho substituta, Paula Gouvea Xavier Costa, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), indeferiu o pedido de vínculo de emprego entre um advogado associado e um escritório de advocacia. De acordo com a magistrada, não foram apresentados “elementos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício”. Em resumo, o advogado alegava que […]
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o valor da causa em ações anulatórias de testamento pode ser fixado com base no valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de inventário dos bens deixados pelo testador. No entanto, é vedada a fixação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um beneficiário de justiça gratuita pague os chamados honorários de sucumbência – recolhidos ao advogado da parte contrária. O entendimento, em uma primeira reclamação sobre o tema, foi o de que a segunda instância descumpriu decisão do STF. O posicionamento do ministros, segundo […]
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar um julgamento em três sessões plenárias para analisar uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi movido pelo PDT, que busca a declaração de inelegibilidade do ex-presidente. O julgamento está programado para começar na próxima quinta-feira, dia 22 de […]
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