Advogados do Google solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga executivos da empresa por suposta participação em uma campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”. O inquérito foi aberto em maio, após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estão autorizados a realizar concursos públicos para o preenchimento de cargos vagos. Além disso, os ministros decidiram excluir as despesas executadas com recursos afetados a fundos públicos especiais do teto de gastos dos estados do RRF. Essas medidas […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando impedir a realização da assembleia-geral dos acionistas da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, assinou o documento em questão. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido do diretório nacional do PT. A […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu o recurso para deferir a medida de suspensão da aquisição de imóveis rurais no território brasileiro pela empresa Paper Excellence, até que sejam apresentadas as autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. A decisão foi proferida pelo desembargador Rogerio […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está participando de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de evitar que magistrados extrapolem as previsões legais ao exigirem procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores por advogados e advogadas com […]
Romário é condenado a pagar indenização por ofensas a seguidora no Instagram O ex-jogador de futebol e atual senador Romário foi condenado a pagar uma indenização a uma seguidora por tê-la chamado de “piranha” em um comentário no Instagram. A notícia foi divulgada por Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo. A decisão foi proferida […]
O ministro do STF Kassio Nunes Marques absolveu uma mulher presa por roubar R$ 50 em doces em 2013. O relatório, publicado semana passada, está disponível aqui. Kassio considerou a mulher inocente a partir do princípio da insignificância. Segundo o relatório, o valor dos bens furtados era inferior a 10% do salário mínimo vigente no ano do ocorrido. Em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, validar a adoção da jornada de trabalho 12×36 por meio de acordo individual entre empregador e empregado. Essa medida havia sido estabelecida pela reforma trabalhista de 2017. Anteriormente, a jornada de 12×36 horas já era permitida, porém, sua aplicação era mais restrita, sendo adotada em […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a possível prática de homofobia por parte do líder religioso André Valadão durante a transmissão de um culto de sua igreja no YouTube. O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, está encarregado do caso e será responsável pela […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi nomeado como árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul pelo Ministério das Relações Exteriores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (4), coincidindo com a posse do Brasil na presidência do bloco, que também inclui Argentina, Paraguai e Uruguai. De acordo com o Itamaraty, o […]
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