A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11), que rejeite uma possível nulidade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura sua possível interferência política na Polícia Federal. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que uma petição apresentada pela defesa do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, […]
Em virtude da repercussão sobre um possível uso político pelo chefe do Poder Executivo na escolha dos ocupantes dos novos cargos de desembargadores criados pela ampliação dos Tribunais Regionais Federais e pela criação do TRF da 6a região, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota de esclarecimento. A entidade aponta que […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no dia 8 de novembro de 2021, ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove solicitando que o Poder Judiciário reconheça o vínculo de emprego com os motoristas e os entregadores de mercadorias. O MPT pretende o reconhecimento da relação estabelecida entre o trabalhador e a plataforma […]
O juiz de Direito José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª vara Cível de Santos (SP), determinou a penhora dos bens de um influenciador digital que esbanja na internet e ensina sobre vendas online. Segundo o magistrado, o executado ostenta ganhos não localizáveis. Segundo a defesa da instituição financeira, o influenciador tem mais de R$ 206 […]
Em Florianópolis (SC), a assinatura de um projeto de lei que tem como objetivo custear tratamento de leishmaniose para famílias carentes contou com uma participação superespecial: a cadelinha Many, que vive com a doença. Ela assinou o documento com a própria patinha. A proposta prevê que tutores de baixa renda que optarem por tratar o […]
O desembargador Ricardo Anafe foi eleito nesta quarta-feira (10) presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no biênio 2022/2023. Em votação de segundo turno, ele recebeu 195 votos. O desembargador Luis Soares de Mello obteve 155 votos. Atual corregedor-geral da Justiça, Anafe nasceu em 1959, no Rio de Janeiro e formou-se em Direito […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a prisão preventiva de Felipe Tobler Lemgruber, ex-servidor do próprio Tribunal, acusado de fazer um esquema de apostas esportivas em pirâmide financeira. Entre as vítimas de Tobler estavam juízes, servidores do Judiciário e moradores de Barra do Piraí e Volta Redonda. Ele foi demitido há dois […]
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), emitiu parecer em ação civil pública movida contra o Carrefour após a morte do cidadão negro João Alberto Freitas por seguranças da rede supermercadista em Porto Alegre (RS). No caso em tela, a Justiça […]
O juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, na Paraíba, fez questão de se desculpar ao decidir sobre um mandado de segurança contra ato praticado pelo prefeito da cidade de Uiraúna pelo fato de o caso ter tramitado dez anos e sete meses antes do julgamento. “De início, deixo registrado que o […]
Se um advogado praticou os atos relativos à litigância de má-fé e, por tais fatos, foi condenado a ressarcir as vítimas, não se pode, a posteriori, imputar-lhe a mesma conduta a título de estelionato, uso de documento falso e patrocínio infiel. Com base nesse entendimento, o juiz Olair Teixeira de Oliveira Sampaio, da Vara Criminal e […]
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