Acompanhando o voto do relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu em parte a ordem em mandado de segurança para desconstituir o sequestro de bens e a suspensão das atividades empresariais dos impetrantes, determinada nos autos de inquérito policial que apura o envolvimento […]

A Associação Nacional dos Advogados Públicos (Anafe) manifestou contra decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de assumir, junto à Justiça Federal, a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. Semana passada, ao pedir o arquivamento de um processo em que ela é acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete do presidente […]

Com o quase fim da pandemia, o Congresso Brasileiro de Magistrados 2022, realizado em Salvador, foi encerrado em grande estilo com um show exclusivo do cantor Bell Marques. O músico baiano cantou por mais de uma hora e encantou os juízes que lotaram a plateia do show. Vídeos que circulam nas redes mostram o clima […]

É competência da Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discute a expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o sistema federal de ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]