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Category : Brasil

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TRF-4 instaura processo administrativo contra Eduardo Appio, juiz afastado da

A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. A votação ocorreu na segunda-feira (24).  O afastamento cautelar, que ocorreu em 22 de maio, também foi mantido, mas por […]

BrasilDestaques - Últimas

Ex-CEO da Americanas pede ao STF para faltar à CPI

Ex-CEO da Americanas e convocado a prestar depoimento à CPI na Câmara que investiga o bilionário rombo contábil na varejista, Miguel Gutierrez pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) o direito de faltar à audiência na comissão parlamentar. A oitiva do executivo, que era homem de confiança do trio Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e […]

BrasilDestaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroRJ

Caso Marielle: Justiça determina transferência de ex-bombeiro para prisão fora

A Justiça determinou a transferência do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, preso nessa segunda-feira (24), para um presídio federal de segurança máxima fora do estado do Rio de Janeiro. Isto porque ele representa risco às investigações. Até a transferência, o ex-bombeiro deverá ficar no presídio de Bangu I. Suel é acusado de participação em […]

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STF: mulher trans não precisa de cirurgia para cumprir pena

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que uma mulher trans fosse transferida para uma unidade prisional feminina. A detenta estava cumprindo sua pena em uma prisão masculina, mesmo sem ter realizado a cirurgia de redesignação sexual. A decisão do magistrado […]

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PGR restringe pedido e quer dados de 244 denunciados pelo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recuou e vai restringir o pedido de acesso a dados de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Em nova petição enviada nesta segunda-feira (24) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da investigação dos atos golpistas de 8 de […]

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Ex-ministro Gonçalves Dias pede ao STF para não ser obrigado

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) para não ser obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, na Câmara dos Deputados. Caso ele tenha que ir ao colegiado, a defesa de Dias pede para que ele não seja “submetido ao compromisso de dizer a verdade” […]

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STJ concede habeas corpus a PM que matou italiano em

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus ao policial da reserva José Pereira da Costa, acusado de assassinar o empresário italiano Fabio Campagnola, em janeiro deste ano na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, região metropolitana de Maceió. O anúncio foi feito pelo advogado Alessandrino Claudio Falleti, que presta assistência à família […]

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MP da Itália pode emitir parecer favorável a liberação dos

O Ministério Público da Itália pode emitir ainda nesta segunda-feira (24) parecer favorável àliberação dos vídeos gravados pelo sistema de câmeras do aeroporto de Roma, na Itália, com imagens da hostilização ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, autoridade do governo responsável por coordenar acordos de cooperação na área penal […]