A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite recursos da defesa de Jair Bolsonaro contra a aplicação de multa eleitoral por conta da reunião com embaixadores no ano passado, em que o ex-presidente fez ataques às urnas eletrônicas. A PGR apresentou parecer ao Supremo nesta terça-feira (10). O documento é assinado pela procuradora-geral Elizeta […]
As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – obtiveram uma liminar, em ação civil pública, que obriga a Fundação Renova […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a primeira instância, nesta segunda-feira (9), a condução da investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que havia sido afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as eleições de 2022. Com a decisão, o STF considerou que o […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF(Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (9) que existe uma discussão para criar duas exceções ao Marco Civil da Internet, a principal legislação que regula a internet no Brasil. Ele disse ainda que a regulação das redes é “imperativa e imprescindível”, ainda que a “dosagem seja complexa”. O Marco Civil, […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou a denúncia contra Thiago Brennand em que um garçom afirmava ter sido agredido pelo empresário em um hotel de luxo onde trabalhava. Este é o segundo processo contra o empresário que é arquivado em Porto Feliz. Segundo o TJ, no dia três de outubro houve um acordo entre as duas partes. Com […]
A Advocacia do Senado (Advosf), pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão liminar que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, impostas pela CPMI do 8 de janeiro. Segundo o agravo regimental, não haverá tempo para referendar a decisão antes do relatório final […]
Mato Grosso ganhou mais um município após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6). Com a decisão, o estado passa a ter 142 municípios e Boa Esperança do Norte pode escolher prefeito e vereadores nas eleições de 2024. Com a decisão, o município de Nova Ubiratã, a 476km de Cuiabá, perde 360 mil hectares do atual […]
O caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018, foi dividido em dois eixos. Uma parte segue no Rio de Janeiro, mas outra foi enviada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde terá uma investigação separada e federalizada. No Rio, a força-tarefa composta por Polícia Federal e Ministério Público […]
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve a sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que concedeu a um servidor público estadual a licença-adotante pelo prazo de 180 dias, por ter adotado três crianças junto com […]
A Globo acabou se envolvendo em mais uma situação complicada na Justiça e uma decisão foi tomada. Um processo foi aberto alegando que a emissora usou por muitos anos uma música plagiada. Segundo informações do colunista Ricardo Feltrin, o juiz do caso concordou com a acusação. A canção havia sido tema de jogos de futebol e também de alguns […]
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