A capacitação de magistrados, o fortalecimento das articulações interinstitucionais e multisetoriais e questões ligadas à moradia adequada são algumas das ações definidas para fortalecer a Política Judiciária Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em 2023. As medidas dão continuidade ao trabalho realizado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, coordenado pelo conselheiro Mário Goulart Maia […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de norma que prevê a adoção de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Os dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) preveem que cabe ao juiz determinar medidas como apreensão da Carteira Nacional de […]

Em meio ao crescimento dos ataques ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário nos últimos tempos, chegou a 50% o número de juízes brasileiros que afirmam já ter sofrido ameaça à vida ou à integridade física em decorrência do exercício da função pública. Na América Latina, apenas a Bolívia apresenta índice mais elevado: […]

Para acompanhar a retomada integral das atividades presenciais do Poder Judiciário, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta segunda-feira (6/2) um Painel que dará acesso a essas informações. A ferramenta, disponível na página da Corregedoria no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolida, em tempo real, dados sobre a volta às atividades presenciais fornecidos pelos tribunais […]

No ano passado, mais de 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet foram encaminhadas para a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, organização de defesa dos direitos humanos em ambiente virtual. Esse foi o maior número de denúncias de crimes de discurso de ódio em ambiente virtual já […]