Estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para exercer uma série de direitos civis fundamentais, como o direito ao voto nas eleições, tomar posse em cargos públicos, inscrever-se em instituições de ensino superior e obter o passaporte. No entanto, em Mato Grosso, até esta quinta-feira, dia 25 de maio, 170.598 eleitores estão com […]
O juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior tomou posse como o mais novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), nesta quarta-feira (24). Promovido pelo critério de antiguidade, o magistrado – titular da 10ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco – assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos […]
Em 25 de maio de 2022, Genivaldo Santos, um homem negro de 38 anos, morreu após uma abordagem violenta por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Umbaúba, Sergipe. Um ano depois, a família ainda luta por justiça. Apesar de presos preventivamente, o três agentes indiciados ainda não têm data para serem julgados. Genivaldo foi […]
Um bancário de Salvador (BA) será reintegrado ao emprego e indenizado no valor de R$ 50 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória por conviver com o vírus HIV. Ficou comprovado que o Banco Bradesco S/A, em que ele trabalhava, tinha conhecimento da condição do empregado, uma vez que ele precisou informar a existência […]
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) condenou o réu Jhony Souza Amoras pelo homicídio duplamente qualificado de Tieli Alves, tentativa de homicídio do lutador de UFC Raulian Paiva e crime de trânsito, cometidos em 2018. Ele cumprirá a 14 anos de prisão no regime fechado. A sessão foi conduzida pelo titular da 2ª Vara […]
A empresa de transporte de encomendas e passageiros Uber foi condenada pelo 6ª Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, a indenizar motorista excluído injustamente, além de restituir seu acesso ao aplicativo. Em levantamento de segurança, a empresa (parte ré) que mantinha parceria com o motorista (autor do processo nº 0037870-52.2022.8.03.0001) encontrou antecedentes criminais […]
O Tribunal Superior do Trabalho emitiu uma condenação contra uma empresa de telefonia por controlar e limitar as idas ao banheiro de uma atendente, visando influenciar o seu pagamento mensal. O caso ocorreu em Maringá, Paraná. As pausas para uso do banheiro afetavam o cálculo do Prêmio de Incentivo Variável (PIV) recebido pela funcionária, podendo […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou nesta terça-feira (23/5) que os jetons, pagamentos recebidos por ministros de Estado pela participação em conselhos fiscais e de administração de estatais, não estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 41,65 mil. Na mesma decisão, os ministros entenderam que esses pagamentos devem […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, iniciar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O objetivo é investigar sua conduta durante uma audiência em que ocorreu o depoimento de Mariana Ferrer, em um caso de suposto estupro de vulnerável. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu sua votação e anunciou os quatro advogados selecionados para compor a lista que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de que ele escolha os dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão adquiriu uma relevância significativa, pois será com essa nova […]
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