O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19) absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidade eleitoral em duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relativas à campanha do ano passado. As ações haviam sido abertas pela candidatura adversária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Nelas, os advogados alegavam […]
A magistrada Cláudia Helena Batista, titular da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, emitiu uma decisão publicada no dia 10 de outubro, na qual determinou uma série de medidas cautelares com o propósito de assegurar a eficácia do plano de recuperação judicial das empresas associadas ao grupo da 123 Viagens e Turismo. A […]
Atualmente, pouco mais de 18 mil itens de organizações criminosas aguardam o leilão para a venda e recuperação dos valores. Desde 2020, passaram pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos), do Ministério da Justiça, cerca de R$ 1,2 bilhão em bens apreendidos de criminosos, desde dinheiro em espécie atéaviões, veículos, joias e aparelhos eletrônicos. Valor que, […]
O juiz da 1ª Vara Criminal de Gurupi, no interior do Estado do Tocantins, Baldur Rocha Giovannini, determinou que a Corregedoria do Tribunal e a direção do Fórum investiguem o oficial de Justiça Cácio Antônio de Oliveira por ter ido ao cemitério intimar a vítima de um crime de latrocínio (roubo seguido de morte) falecida em abril de […]
Ao desempatar o julgamento sobre vínculo empregatício entre um agente de investimentos e uma corretora em sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Justiça do Trabalho tem colocado “sérios entraves” a opções políticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo. No voto, ele destacou precedentes do […]
O Senado marcou para esta quinta-feira (19) uma discussão em plenário com juristas e constitucionalistas sobre a PEC que impõe limites aos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia é da CNN Brasil. A ideia é expor críticas aos ministros por meio do debate com especialistas em Direito Constitucional, e não apenas políticos. […]
As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – peticionaram, em […]
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18/10), o parecer escrito pela relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Foram 20 votos favoráveis e 11 contrários. A notícia é do Metrópoles. O texto pediu o indiciamento de 61 pessoas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, nesta terça-feira (17), o Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal. A presidente do TRF3, desembargadora Marisa Santos, participou da abertura do encontro, conduzido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. “Nossa preocupação não é somente corrigir, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida foi tomada ontem (17) pelo plenário do órgão após o magistrado determinar a soltura do detento Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma das facções criminosas que atuam no estado. O CNJ […]
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