O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 20 de abril de 2024 o prazo do fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas Gerais com a União. A data-limite, que, até então, era a próxima quarta (20/12), foi estendida pelo ministro Kássio Nunes Marques nesta quarta (13/12). A dilação dará […]
Acompanhando manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal do Rio de Janeiro (RJ) deferiu o pedido de alteração de nome para estrangeiro venezuelano refugiado no Brasil. A sentença, assinada em 8 de dezembro, autorizou a mudança do prenome, que foi solicitada pelo imigrante por […]
Em tom de desabafo, mais uma vez, o ministro Sebastião Reis Júnior, questionou o excessivo número de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fala densa e repleta de preocupações ocorreu nesta terça-feira (12) durante sessão de julgamentos da 6ª Turma, colegiado o qual presidi. O ministro destacou que sempre ouve críticas, […]
Oficiais de Justiça comunicaram o Supremo Tribunal Federal (STF) que não conseguem intimar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a queixa-crime que o acusa de calúnia e difamação por comparar professores a traficantes. O Estadão entrou em contato com o deputado, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. As tentativas de comunicação ocorreram entre os […]
Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Flávio Dino disse ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que “somente os mortos não evoluem”, quando questionado sobre sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que determinava mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mourão leu a PEC 342/2009 da Câmara dos Deputados que […]
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu recurso apresentado por Ednaldo Rodrigues. O que significa a manutenção da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo da presidência da CBF. Embora ainda caibam outros recursos, a medida no STJ deixa o presidente licenciado do STJD […]
Uma empresa credora de Tatuí (SP) pediu para confiscar a mansão da apresentadora Ana Hickmann e do empresário Alexandre Correa,que fica em um condomínio de Itu, no interior de SP, devido a uma dívida de R$ 1,7 milhão feita por uma empresa do ex-casal. Conforme decisão publicada nesta terça-feira (12), a Justiça negou o pedido. De acordo com […]
O ministro da Justiça Flávio Dino fez uma enfática defesa do Poder Judiciário durante sua sabatina no Senado nesta quarta, 13, ao rebater ataques do senador Magno Malta (PL-ES) ao Supremo Tribunal Federal. Dino afirmou que, como instituição humana, a Corte não é perfeita, mas não poderia concordar ‘com a ideia de que todos os […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, na quarta-feira (13), o julgamento que vai definir se deve haver ou não um limite para as contribuições de empresas ao Sistema S, calculadas sobre a folha de salário dos funcionários. O caso tem importância porque a decisão que for tomada poderá impactar a fonte de custeio […]
Indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet afirmou, durante sua exposição inicial à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (13), que o sentimento é de “responsabilidade e regozijo”. “Ser trazido à presença de vossas excelências como candidato a procurador-geral da República é motivo de sentimentos de responsabilidade e […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
