Um despachante foi sentenciado por falsificação de documentos ao transferir pontos de multas de trânsito de clientes para sua própria carteira de motorista. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP, que confirmou a sentença de primeira instância após examinar um conjunto sólido de evidências. De acordo com os registros, o […]
A empresa Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), a suspensão nacional de todos os processos judiciais em aberto que discutem a existência ou não de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e plataformas. O pedido foi feito depois que a Corte reconheceu, por unanimidade, a chamada “repercussão geral” em um […]
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que são frequentemente utilizados por homens para encobrir abusos e violências domésticas, especialmente contra a mulher. Segundo a Lei 12.318/2010, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os […]
José Luiz Santana, um oficial de Justiça de 70 anos, foi fatalmente baleado em Rio Branco do Sul, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), no sábado (2). De acordo com a Polícia Civil (PC-PR), o suspeito do crime é seu próprio filho, de 40 anos. O suspeito foi detido em flagrante após atirar contra José na […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está se preparando para uma série de iniciativas voltadas para as mulheres e o combate à violência durante o mês de março. Sob o título “A Justiça por Todas Elas”, a campanha abordará uma ampla gama de perfis e necessidades das brasileiras, incluindo meninas, adolescentes, idosas, trabalhadoras, lactantes, indígenas, […]
A Petrobras informou ao mercado que obteve decisão judicial favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que discutia a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). A 1ª Turma do STF, por unanimidade, não conheceu embargos de declaração oposto pela reclamante e entidades sindicais, mantendo o entendimento que reafirma o acordo de trabalho assinado entre Petrobras e […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta segunda-feira (4) a retomada do julgamento sobre drogas na sessão da próxima quarta-feira (6). Barroso reiterou que a discussão visa definir a quantidade necessária para se classificar o porte para uso pessoal de drogas e o tráfico de entorpecentes. “Não há descriminalização […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou parecer da PGR(Procuradoria-Geral da República) e mandou prender,nesta quinta-feira (29), empresários do Distrito Federal suspeitos de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (1º) para condenar o advogado Barquet Miguel Junior, de Ribeirão Preto (SP), por seu envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux […]
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