Celebrado em junho de 2020 e anunciado como a principal ação para reduzir o volume de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novos dados que confirmam a importância da iniciativa. Desde a sua assinatura, o acordo já possibilitou que cerca de 774 […]
A proposta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral e, assim, anular a eleição que perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, criava a Comissão de Regularidade Eleitoral. O órgão […]
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPSP) abriu procedimento para averiguar uma possível negociação de ações da Americanas por pessoas com informações privilegiadas sobre a situação da empresa. A venda de ações superaria R$ 200 milhões e teria acontecido antes da descoberta do rombo de R$ 20 bilhões no balanço da companhia. Desde a […]
A Polícia Federal já identificou, em menos de uma semana de investigação, mais de dois mil terroristas que participaram do ato golpista do último domingo (8). A ideia da PF é localizar e prender todos, mas a quantidade de identificados deve crescer consideravelmente nos próximos dias, à medida que estão chegando cruzamentos de diversas bases de dados do governo […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor […]
O Conselho Federal da OAB aprovou, por aclamação, o pedido de desagravo público, a ser realizado na próxima sessão marcada para 6 de fevereiro, em defesa das prerrogativas do advogado Cristiano Zanin, covardemente agredido e ameaçado na última quarta-feira (11), no aeroporto de Brasília. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti agradeceu o apoio irrestrito […]
Os tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses casos devem ser atendidos de forma humanizada e sem constrangimentos às mulheres, garantindo os direitos fundamentais dela e da criança. […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta terça-feira (10) uma resolução para criar a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), cujo objetivo é acompanhar a atuação do Ministério Público na defesa do Estado democrático de Direito. Assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, presidente do CNMP, a resolução determina que a comissão será formada […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, que concedem reajustes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos anos até chegar a R$ 46,3 mil em 2025. Outras carreiras também foram beneficiadas. Quando da aprovação do projeto de Lei […]
A apuração da distância entre a sede de comarca estadual e uma vara federal para aplicação da competência delegada deverá considerar os deslocamentos reais e não em linha reta. O entendimento foi reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de recurso apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre decisão do […]
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