Arquivos Brasil - Página 278 de 410

Brasil Justiça Superiores xxSlider_princial

STJ estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans

No primeiro semestre de 2022, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também deve ser aplicada aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transgênero. O relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, considerou que, por se tratar de vítima mulher, […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

MPF expede recomendação para implantação do Programa de Proteção a

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadãos no Tocantins, expediu recomendação dirigida ao Secretário da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, para implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita. A Recomendação considera que o recente caso do assassinato de um integrante de movimentos sociais expõe […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e

Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de 15 dias, a contar da última terça-feira (24), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

MANIFESTO DE DEFESA: OAB e entidades civis vão expressar apoio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades da sociedade civil vão expressar apoio à democracia na sessão de abertura do Ano Judiciário, que acontecerá no dia 1º de fevereiro, a partir das 10h, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, está convidando as entidades civis a […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

QUEREM MAIS 60 DIAS: Juízes e promotores vão ao CNJ

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades – protocolaram pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o retorno das atividades presenciais nos tribunais seja adiado por […]

Brasil Justiça federal xxSlider_princial

Sob pressão, Augusto Aras ouve no STF que deveria se

Os ataques promovidos por golpistas bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, trouxeram uma nova oportunidade para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se falado que ele tem, agora, uma oportunidade para se “reinventar”. A visão geral é de que […]

Brasil Justiça federal xxSlider_princial

Justiça aumenta para R$ 18,5 milhões valor bloqueado de financiadores

A Justiça Federal autorizou novos bloqueios de bens de suspeitos de financiar os atos dos golpistas bolsonaristas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes e destruição de inúmeros itens raros e alguns centenários, no dia 8 de janeiro, em Brasília. Com isso, o valor subiu de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões. Segundo a […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

PRAZO É ‘INSUFICIENTE’: Servidores do Judiciário pedem mais tempo para

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe) protocolou na última quinta-feira (19/1), novo requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a prorrogação do prazo de implementação da Resolução CNJ 481/2022, que trata do retorno ao trabalho presencial de todos os juízes e servidores de todos os segmentos do […]

Brasil xxSlider_princial

Terroristas que invadiram sedes dos Três Poderes tentaram incendiar o

O ato terrorista de 8 de janeiro, que destruiu parte do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia ter sido ainda pior. Alvo de bolsonaristas extremistas, a Corte sofreu diversos danos estruturais e no seu acervo histórico. No entanto, um detalhe das cenas de vandalismo não havia sido divulgado: tentativa de colocar fogo no STF. O Metrópoles […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

DE VOLTA ÀS VARAS: Tribunais têm 20 dias para apresentar

Criado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ, em sua primeira reunião deste ano, determinou que os tribunais brasileiros deverão apresentar, dentro de 20 dias, um relatório sobre as medidas que vêm adotando para cumprirem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em […]

Category : Brasil

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