A Justiça do Distrito Federal concedeu medida protetiva à ex-noiva do deputado federal por Santa Catarina Zé Trovão (PL) após a vítima relatar ter sido agredida pelo parlamentar no domingo (19). Segundo a decisão, Ana Rosa Schuster contou à polícia que foi empurrada e teve o pescoço apertado por ele, “como se quisesse enforcá-la”. Em nota, enviada pela […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA). Isso porque o concurso limitava a 20% as vagas destinadas a mulheres, totalizando 880 vagas para elas, enquanto 3.520 ficariam para os homens. O ministro observou que o edital do concurso viola […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na sexta-feira ( 17) o julgamento de repercussão que discute a possibilidade de oficiais que ingressaram por concurso público se desligarem das Forças Armadas antes do cumprimento do tempo mínimo previsto em lei. O pedido de destaque resultou na suspensão do julgamento virtual, que será […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado. A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para rejeitar uma denúncia contra a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte também tem maioria contra tornar réus os demais denunciados na ação: o ex-ministro Paulo Bernardo Silva e os empresários Marcelo Odebrecht e Leones Dall’agnol. Até […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), obteve uma ordem judicial de reintegração de posse de uma área rural que ele afirma ser sua. No entanto, a propriedade em questão nunca constou em sua lista de bens apresentada à Justiça Eleitoral. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a fazenda está localizada no município de Quipapá, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (17) para condenar mais cinco réus envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Moraes propôs que eles sejam condenados a penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. As pessoas julgadas são:• Alethea Verusca Soares;• Ana Paula Neubaner Rodrigues;• […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Gilberto Alves Braga Júnior. Em sentença de prisão proferida, o magistrado acusou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ter relativizado […]
Setores de inteligência do Ministério da Justiça descobriram novas ameaças de ataques aos cinco presídios federais onde estão presos líderes das maiores fações criminosas do Brasil. Alertas monitorados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que os planos vão desde sequestro e morte de policiais e autoridades públicas a ataques para recuperar lideranças. Segundo os boletins, […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 acordos de não persecução penal a favor de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos. Para assinar o acordo e não serem processados pela PGR, os acusados confessaram os crimes e […]
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