Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Justiça Federal para transformações no sistema penal e na concretização de decisões internacionais de direitos humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), realizou reunião técnica com […]
A capacitação de magistrados, o fortalecimento das articulações interinstitucionais e multisetoriais e questões ligadas à moradia adequada são algumas das ações definidas para fortalecer a Política Judiciária Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em 2023. As medidas dão continuidade ao trabalho realizado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, coordenado pelo conselheiro Mário Goulart Maia […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de norma que prevê a adoção de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Os dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) preveem que cabe ao juiz determinar medidas como apreensão da Carteira Nacional de […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a atuação de Alexandre de Moraes desde que assumiu o inquérito das fake news, em 2019, e, posteriormente, o dos atos antidemocráticos. Para Toffoli, Alexandre evitou “que algo pior pudesse ter acontecido em nosso país”. “Alexandre de Moraes já, desde março de 2019, tem atuado com […]
Há exatamente um mês, o Brasil assistiu cenas de vandalismo, depredação e violações a três prédios símbolos da República e da democracia que norteiam o exercício do poder no país. Desde então, a apuração dos atos antidemocráticos vem mobilizando os Poderes e entidades em defesa da preservação do estado democrático de direito. Na avaliação do […]
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a norma que transferiu do setor público para os trabalhadores da indústria as atribuições de certificação sanitária de produtos agropecuários. A Lei 14.515/2022 instituiu a política de autocontrole dos agentes privados e atribuiu aos […]
Em meio ao crescimento dos ataques ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário nos últimos tempos, chegou a 50% o número de juízes brasileiros que afirmam já ter sofrido ameaça à vida ou à integridade física em decorrência do exercício da função pública. Na América Latina, apenas a Bolívia apresenta índice mais elevado: […]
Para acompanhar a retomada integral das atividades presenciais do Poder Judiciário, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta segunda-feira (6/2) um Painel que dará acesso a essas informações. A ferramenta, disponível na página da Corregedoria no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolida, em tempo real, dados sobre a volta às atividades presenciais fornecidos pelos tribunais […]
No ano passado, mais de 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet foram encaminhadas para a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, organização de defesa dos direitos humanos em ambiente virtual. Esse foi o maior número de denúncias de crimes de discurso de ódio em ambiente virtual já […]
O hacker Walter Delgatti Neto, famoso por ter interceptado mensagens trocadas entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que também tinha planos para invadir o celular do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Delgatti tentou clonar o chip de celular usado por Alexandre, para vasculhar seus dados em busca de informações […]
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