A indicação do advogado Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (21). O placar da votação foi de 21 votos a favor e 5 contra. A próxima etapa para a nomeação de Zanin é a aprovação pelo plenário do […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou uma reunião com representantes do Banco do Brasil na última terça-feira (20) para discutir a implementação de soluções que agilizem o pagamento de precatórios e alvarás. O encontro foi presidido por Leonardo Campos, diretor-tesoureiro da OAB Nacional. Durante a reunião, foi abordada a questão […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 20 de junho, a reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira. A medida visa aumentar a representatividade dos povos indígenas no Poder Judiciário, que atualmente conta com apenas […]
A Justiça de São Paulo decidiu desbloquear uma parte dos recursos financeiros do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira. O valor desbloqueado foi de R$ 48.382,86. Essa decisão ocorreu duas semanas depois que duas ordens judiciais bloquearam um total de R$ 93.356,10 de Bolsonaro. Os bloqueios foram resultado de processos em que o estado de São […]
Advogado Cristiano Zanin afirma que analisará caso a caso antes de se declarar suspeito ou impedido de julgar processos da Lava Jato Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação à sua indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin declarou que fará uma análise individual […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de uma multa de R$ 90 mil devido à divulgação de um vídeo na internet que insinuava que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva era a favor do aborto. O vídeo foi veiculado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que retomará os mutirões carcerários em julho, por meio de uma nova metodologia que permitirá revisões processuais simultâneas e enfatizará o protagonismo dos tribunais e do Sistema de Justiça em cada localidade. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, divulgou a medida […]
Parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) a entrega de uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendendo a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A mobilização foi promovida por 21 entidades, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Associação Brasileira de Organizações Não […]
O testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato em 2011 foi validado de forma unânime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão não reconhece Rose Miriam Di Matteo, que alega união estável com o apresentador, como uma das herdeiras mencionadas no documento. As filhas devem recorrer da decisão. A decisão foi proferida pela 3ª Turma […]
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões favoráveis na Justiça para concessão ou revisão de benefícios poderão receber os valores devidos ainda neste mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,87 bilhão a 118 mil beneficiários. Esse montante faz parte de um total de […]
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