O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido dos contribuintes para colocar um limite temporal e tentar reduzir os efeitos da decisão da Corte que permitiu a “quebra” de sentenças definitivas (a chamada ‘coisa julgada’). Contudo, os ministros afastaram a cobrança de multa se o contribuinte não vem pagando o tributo com base em decisão favorável final. Em relação à tese discutida no caso concreto […]
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse à imprensa nesta quinta-feira (04) que os fugitivos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça estavam “em um verdadeiro comboio do crime” quando foram encontrados por policiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal por volta das 13h desta quinta-feira em Marabá, no interior do Pará. […]
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a corporação é um avanço “importante”. Na terça-feira, 2, a Primeira Turma da Corte manteve decisão do ministro Cristiano Zanin […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o trâmite de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7338) que questionou a lei federal nº 14.456, de 2022, que estabelece o curso de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de Técnico Judiciário. A associação alega que a inclusão desse requisito se deu por meio […]
O governo federal propôs nesta quinta-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe o IPCA, índice oficial de inflação, como referência para a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O sistema valeria só para depósitos realizados após a decisão da Corte. O Supremo pode retomar nesta tarde o […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual fixava o dia 25 de abril como prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Segundo levantamento da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, 7.126 servidores públicos […]
A trajetória jurídica do trágico caso da Boate Kiss, que comoveu o Brasil e deixou uma profunda cicatriz em Santa Maria (RS), ganhou mais um episódio nesta quarta-feira (3). O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que contesta a anulação do júri que levou à condenação de quatro […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, registrou, no início da sessão plenária desta quarta-feira (3), o marco histórico do “golpe de 1964”, ocorrido na madrugada de 31 de março para 1º de abril de 1964, que completou 60 anos. “Eu uso a palavra golpe porque sempre que o presidente [da […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)defendeu, ao negar um habeas corpus, que a simples menção a uma autoridade com foro privilegiado em uma investigação criminal não é suficiente para deslocar o inquérito a outro tribunal. De acordo com a decisão, mesmo em caso de deslocamento, os atos praticados pelo juiz que tinha a competência para conduzir […]
Interlocutores do senador Sergio Moro relataram que já vem sendo feito um mapeamento de todas as variáveis envolvendo o julgamento da cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral. Isso antes mesmo da conclusão do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que continua na tarde dessa quarta (3) em Curitiba. A leitura feita no entorno de […]
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