O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise e suspendeu o julgamento de um habeas corpus que discute os limites da Justiça Militar para processar e julgar civis em tempos de paz. O caso estava sendo discutido no plenário virtual e encontra-se empatado. Após o pedido de vista […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia mantido a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação na qual um ex-empregado da Petrobras busca indenização por danos materiais e morais decorrentes de sua atuação na Petros, o fundo de previdência da estatal. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em plenário virtual para julgar uma ação que analisa a validade do “auxílio-aperfeiçoamento profissional” concedido a juízes de Minas Gerais para a compra de livros. Até o momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que essa medida constitui um “indevido acréscimo remuneratório”. A previsão é que […]
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da prorrogação do prazo de suspensão do pagamento da dívida pública de Minas Gerais com a União. Os demais ministros também precisam julgar a questão até o dia 30 de junho. Caso a extensão da suspensão não seja autorizada, o estado pode […]
A defesa do coronel Jean Lawand Júnior solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja ouvido como investigado pela CPI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional. A intenção é garantir o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares e responder apenas a perguntas que não possam incriminá-lo. O militar foi mencionado em um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, rejeitar a denúncia da Operação Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, conhecida como “quadrilhão do PT”. Em março deste ano, a própria Procuradoria Geral da República solicitou a rejeição da denúncia devido à falta de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (23), ao julgamento de mais 45 acusados de participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Nessa etapa, a Corte analisará o oitavo grupo de investigados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, o […]
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, nesta sexta-feira (23), a favor da aplicação regionalizada do piso salarial da enfermagem para trabalhadores da iniciativa privada, respeitando as características de cada estado e por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados. Essa posição dos ministros segue parcialmente a […]
O Banco Bradesco moveu uma ação judicial contra Pyong Lee para cobrar uma dívida resultante de um empréstimo milionário feito pelo hipnólogo. A ação foi protocolada na 4ª Vara Cível de São Paulo contra a empresa Pyong Produções Eireli, sediada em Barueri (Grande SP), e Jaime Young Lae Cho, nome verdadeiro do ex-participante do Big […]
Recentemente, a oficial de Justiça Eliana Maria Nageri foi encarregada de entregar uma intimação a José Roberto Gama de Oliveira, conhecido como Bebeto, ex-jogador da Seleção Brasileira, em um processo por dívidas de condomínio não quitadas. No entanto, ela enfrentou dificuldades para encontrar e citar o réu, considerado um “fujão” e chamado de “ocultante contumaz”. […]
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