O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a sessão desta quinta-feira (29) após o voto do ministro André Ramos Tavares, que se posicionou a favor da condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL. O julgamento será retomado nesta sexta-feira (30), por volta das 12h. Até o momento, o placar do julgamento registra três […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da repercussão geral do tema que trata sobre a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para propor ação civil pública questionando a exigência de disponibilidade financeira da pessoa com deficiência para ser isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), durante a […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli reforçou seu pedido de vista para suspender o julgamento do juiz de garantias. Toffoli já havia feito a solicitação na última quinta-feira (23), porém ainda aguarda o término do voto do relator, ministro Luiz Fux, que prossegue nesta quarta-feira (28). Dias Toffoli deixou o julgamento antes de Fux […]
Após reportagem exclusiva da ISTOÉ que revelou que a Petrobras pode perder uma arbitragem presidida por um árbitro ligado a uma associação de minoritários, a revista agora obteve novos documentos que mostram que ele também omitiu esses vínculos em outra ação que julgou. Documentos obtidos pela publicação mostram que no mesmo ano, 2017, o advogado […]
O julgamento virtual do recurso da defesa do ex-deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), contra sua condenação à prisão em 2020 por supostas irregularidades com recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi suspenso nesta quarta-feira (28) devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, filiado ao Podemos-PR, teve seu pedido de suspensão da decisão que cassou seu mandato negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28). A defesa de Deltan havia apresentado uma petição com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em abril, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (28) o julgamento dos dispositivos do pacote anticrime, que inclui a figura do “juiz das garantias”. O relator do caso, ministro Luiz Fux, deu continuidade ao voto e é esperado que a análise seja interrompida pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, conforme anunciado na semana […]
Os advogados do escritório Bismarchi, Pires apresentaram um pedido de liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de preservar as atividades da Livraria Cultura, que recentemente teve sua principal loja lacrada pela Justiça após a falência da empresa ser decretada. A defesa da Cultura alega que a empresa tem cumprido rigorosamente seu […]
Nesta quarta-feira, 28 de junho, os relatores apresentaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os pareceres referentes às indicações de autoridades para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os indicados passarão por sabatina no colegiado, mas ainda não há uma data definida para isso. O presidente em […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento realizado no plenário virtual, que a Justiça Militar ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto, da patente ou da graduação de praças militares em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido. O ministro Alexandre de Moraes, […]
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