A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pedido do município de Coari (AM) para o recebimento de royalties marítimos cumulados com os de produção terrestre de petróleo e gás natural. A 1ª Turma do STJ acolheu a tese da Agência Nacional do Petróleo (ANP), representada judicialmente […]
A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com a Presidência da República, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas ações pedindo que leis estaduais no Rio Grande do Sul e no Paraná que facilitaram o porte de armas sejam declaradas inconstitucionais. Segundo a lei do Rio Grande do Sul, o porte é permitido para […]
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta quinta-feira (11) que a proposta de renegociação de dívidas estaduais apresentada pelo governo não atende a interesses do seu Estado. Segundo Castro, o Rio vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) os critérios de correção do passivo do Estado. No final do mês passado, o Ministério da Fazenda […]
O desembargador Rui Cascaldi foi escolhido na quarta-feira (3), pelo Órgão Especial, para integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 795/18. O magistrado recebeu 10 votos. Ele assumiu a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador José Benedito Franco de Godoi. Os desembargadores Cesar […]
Ao clamar respeito à advocacia em seu discurso na abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia na noite desta quarta-feira (10), em Bonito (MS), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou a importância da carteira profissional, da atuação ética e do diálogo e anunciou que vai propor uma PEC para “acabar de uma […]
Em sua primeira fala após ser atacado por Elon Musk nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira (10) que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que “alienígenas tomaram conhecimento da coragem” da Justiça brasileira. A declaração, proferida durante sessão plenária do STF, é […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa de José Luiz Rover, ex-prefeito de Vilhena (RO), para retirar da sua condenação o crime de lavagem de dinheiro. Ele foi condenado a 7 anos e 5 meses de reclusão pelo juízo de primeira instância por esse crime e por falsidade […]
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (10), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se manifestou, em nome do Tribunal, sobre recentes declarações do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a possibilidade de a plataforma deixar de cumprir decisões […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para 13 pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, homenageou o ministro Milton Luiz Pereira na sessão solene do Congresso Nacional para celebrar os 35 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento aconteceu nesta quarta-feira (10) no Plenário da Câmara dos Deputados. Fachin […]
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