O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta quinta-feira (11) que a proposta de renegociação de dívidas estaduais apresentada pelo governo não atende a interesses do seu Estado. Segundo Castro, o Rio vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) os critérios de correção do passivo do Estado.
No final do mês passado, o Ministério da Fazenda apresentou a governos estaduais proposta para reduzir os juros das dívidas dos Estados com a União, exigindo em contrapartida a criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica.
O programa também prevê juros mais baixos para governos regionais que amortizarem antecipadamente parte de seus débitos com o governo federal.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo formataria em cerca de 60 dias projeto de lei sobre o tema, trazendo mudanças nas regras do regime de recuperação voltado a Estados em grave crise financeira.
