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OAB vai propor PEC para garantir direito à sustentação nos tribunais: “Para que acabe de uma vez por toda essa discussão”, diz Beto Simonetti

jurinews.com.br

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Ao clamar respeito à advocacia em seu discurso na abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia na noite desta quarta-feira (10), em Bonito (MS), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou a importância da carteira profissional, da atuação ética e do diálogo e anunciou que vai propor uma PEC para “acabar de uma vez por toda essa discussão do que vale mais se é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia que é regido por uma lei federal”. 

A discussão foi acentuada recentemente após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negar o direito à sustentação oral de advogados em agravos. 

“É a carteira profissional que permite que todos nós possamos substituir a voz dos jurisdicionados perante o Judiciário brasileiro. É ela que permite que possamos lutar e brigar todos os dias unidos para que essa voz não possa ser calada nas tribunas dos tribunais do Brasil”, disse Simonetti. 

“E é com essa mesma garra e é porque o diálogo não foi capaz nem possível de resolver, fomos até onde pudemos em relação a salvaguarda do direito da advocacia fazer sustentação oral nos tribunais brasileiros, é que nós todos unidos vamos na próxima semana apresentaremos uma PEC no Congresso Nacional para que acabe de uma vez por todas essa discussão do que vale mais se é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia que é regido por uma lei federal, onde está descrito todos os nossos direitos e garantias e o direito que possamos da tribuna sagrada da defesa representar o povo brasileiro, retirando suas angústias,desfazendo as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil”, anunciou o presidente da OAB Nacional. 

Simonetti terminou discurso sob fortes aplausos da plateia lotada de jovens advogadas e advogados que participam do evento que discute o futuro da profissão.

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