O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta sexta-feira (21), um conjunto de projetos de lei que visam aumentar as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. As propostas, articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, foram denominadas de “Pacote da Democracia”. Entre as principais medidas do pacote está […]
O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) peticionou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a parlamentar Carla Zambelli (PL-SP) por injúria. A defesa de Duarte Júnior alega que a deputada proferiu xingamentos durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que recebia o ministro da Justiça, Flávio Dino. O PSB […]
Casos de racismo no Brasil tiveram aumento de 68% em 2022. O dado é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado nesta quinta-feira (20). Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina lideram o crescimento das notificações. No estado fluminense, por exemplo, o total de casos saltou de 127 para 312 em um ano. Em menor proporção, a quantidade de notificações por injúria […]
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)determinou a reintegração de uma agente de correios que havia sido dispensada por justa causa por publicar em rede social mensagem considerada ofensiva pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) . Para o colegiado, a empresa deveria utilizar a gradação das penalidades antes de aplicar a maior punição prevista na relação de emprego. A agente […]
O pastor Ricardo dos Santos, da igreja evangélica Casa de Oração, foi condenado por declarações que incitam o discurso de ódio e violência contra a comunidade LGBTQIA+. A sentença proferida nesta terça-feira determina que o líder religioso pague R$ 40 mil de indenização por danos morais coletivos. A decisão do juiz Jose Luis Pereira Andrade, […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o ex-deputado federal Jean Wyllys remova publicações contra o empresário bolsonarista e presidente do PTB-SP, Otávio Fakhoury. As postagens foram feitas em setembro de 2021 durante os trabalhos da CPI da Covid no Senado. À época, Jean Wyllys escreveu que Fakhoury era um “mentiroso sórdido” e espalhava fake news. Na […]
O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tem passado parte do mês de julho em Brasília. O foco principal é montar o time que vai trabalhar em seu gabinete. Zanin passou a priorizar conversas com membros da equipe do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que seguirão com ele, além de novos nomes que trará para […]
Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (19), os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manifestaram apoio irrestrito ao presidente do colegiado, o procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo o texto, Aras sempre conduziu com dignidade, respeito e responsabilidade o colegiado. E também sempre se pautou pelos parâmetros constitucionais, afastando-se de pressões partidárias e […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou nesta quarta-feira (19) a primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena – o Nheengatu. A cerimônia foi realizada na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no Município de São Gabriel da Cachoeira […]
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, ordenou que o Google pague uma multa de R$ 60 mil devido ao não cumprimento de uma decisão que solicitava informações sobre o uso de links patrocinados nas campanhas presidenciais de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições do […]
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